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PELO 1/2023 - Proposta de Emendas à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Altera o § 3º do art. 28, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Protocolo: 182/2023, Data Protocolo:
25/08/2023 -
Horário: 16:16:29
Autor:
Câmara Municipal - CMEC
Localização Atual: Câmara Municipal - CMEC
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: 2/3 (dois terços)
Data Votação:
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PL 1/2023 - Projeto de Leis Ordinárias
Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 15/2023, Data Protocolo:
23/02/2023 -
Horário: 13:28:30
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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PL 2/2023 - Projeto de Leis Ordinárias
Ementa: Dispõe sobre a vedação da nomeação dos aprovados em concurso público ou prova de seleção para ingressos nos órgãos da Administração Pública direta ou indireta, bem como para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, no âmbito do Município de Eldorado do Carajás, Estado Pará, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2023
Protocolo: 23/2023, Data Protocolo:
03/03/2023 -
Horário: 13:18:02
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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PL 3/2023 - Projeto de Leis Ordinárias
Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2023
Protocolo: 24/2023, Data Protocolo:
03/03/2023 -
Horário: 13:51:50
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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PL 4/2023 - Projeto de Leis Ordinárias
Ementa: Dispõe sobre a manutenção de número de telefone do Conselho Tutelar de Eldorado e da Polícia Militar nas salas de aulas dos estabelecimentos da rede municipal de ensino, no âmbito do Muncípio de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2023
Protocolo: 36/2023, Data Protocolo:
15/03/2023 -
Horário: 13:49:09
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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PL 5/2023 - Projeto de Leis Ordinárias
Ementa: CRIA A MEDALHA DO MÉRITO "MULHERES QUE INSPIRAM PARA HOMENAGEAR MULHERES QUE PRESTARAM RELEVANTES SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS".
Apresentação: 17 de Março de 2023
Protocolo: 49/2023, Data Protocolo:
17/03/2023 -
Horário: 14:18:13
Autor:
JOSEMIR LIMA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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PL 6/2023 - Projeto de Leis Ordinárias
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA ESCOLA BOA ESPERANÇA, LOCALIZADA NO PROJETO DE ASSENTAMENTO ELDORADO, DESTE MUNICÍPIO, PARA HOMENAGEAR A PESSOA DA SAUDOSA MARIA RAIMUNDA RODRIGUES DE OLIVIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Protocolo: 52/2023, Data Protocolo:
22/03/2023 -
Horário: 13:37:04
Autor:
CRISTILEY FERNANDES
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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PL 7/2023 - Projeto de Leis Ordinárias
Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas creches e escolas públicas do município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, e dá outras providencias.
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Protocolo: 74/2023, Data Protocolo:
12/04/2023 -
Horário: 9:55:33
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria Simples
Data Votação:
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PL 8/2023 - Projeto de Leis Ordinárias
Ementa: Institui a "Sala Lilás" no âmbito do Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, com objetivo de prestar atendimento especializado e humanizado às mulheres vítimas de violência, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 89/2023, Data Protocolo:
20/04/2023 -
Horário: 13:15:02
Autor:
JOSEMIR LIMA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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PL 9/2023 - Projeto de Leis Ordinárias
Ementa: Dispõe sobre o estágio de estudantes do ensino superior e educação profissionais nas repartições públicas do municipio de Eldorado do Carajás/PA, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Protocolo: 100/2023, Data Protocolo:
11/05/2023 -
Horário: 9:45:23
Autor:
JOSEMIR LIMA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria Simples
Data Votação:
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PL 10/2023 - Projeto de Leis Ordinárias
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa com informações sobre o contrato de locação nos imóveis utilizados pela Administração Pública Direta ou Indireta e Autarquias do Município de Eldorado do Carajás, Pará e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Protocolo: 116/2023, Data Protocolo:
19/05/2023 -
Horário: 13:50:55
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria Absoluta
Data Votação:
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PL 11/2023 - Projeto de Leis Ordinárias
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Curso preparatório para Vestibular e ENEM no âmbito do município de Eldorado do Carajás - PA, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Protocolo: 132/2023, Data Protocolo:
02/06/2023 -
Horário: 10:52:27
Autor:
CRISTILEY FERNANDES
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 12/2023 - Projeto de Leis Ordinárias
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Ementa e do art. 1º, § 1º da Lei Municipal n. 521, de 19 de abril de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Protocolo: 133/2023, Data Protocolo:
02/06/2023 -
Horário: 14:08:09
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PREF nº 535, de 17 de novembro de 2023
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PL 13/2023 - Projeto de Leis Ordinárias
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa Junho Verde: Conscientização do Meio Ambiente, no município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Protocolo: 134/2023, Data Protocolo:
02/06/2023 -
Horário: 14:12:05
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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PL 14/2023 - Projeto de Leis Ordinárias
Ementa: Dispõe sobre a alteração do nome da Unidade Básica de Saúde - UBS, localizado na Rua Principal, Vila Gravatá, zona rural desde município, para homenagear a pessoa do Saudoso JOÃO ALVES DA SILVA, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 143/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 13:40:42
Autor:
JÚNIOR DO GRAVATÁ
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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PL 15/2023 - Projeto de Leis Ordinárias
Ementa: Dispõe sobre Prevenção e Combate à Corrupção no âmbito do Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 144/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 13:49:08
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: DELEG - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PL 16/2023 - Projeto de Leis Ordinárias
Ementa: Dispõe sobre o Processo Administrativo no âmbito do Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 145/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 13:51:52
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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PL 17/2023 - Projeto de Leis Ordinárias
Ementa: Dispoe sobre a implantação do Programa Municipal de Saúde Vocal, objetivando a prevenção de disfonias e afonias em professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Protocolo: 167/2023, Data Protocolo:
02/08/2023 -
Horário: 14:43:33
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PL 18/2023 - Projeto de Leis Ordinárias
Ementa: Estabelece o limite máximo de alunos por sala de aula da rede pública e privada de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Protocolo: 168/2023, Data Protocolo:
02/08/2023 -
Horário: 14:46:56
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PL 19/2023 - Projeto de Leis Ordinárias
Ementa: Dispõe sobre a proibição da prática de nepotismo no âmbito do Poder Legislativo e Poder Executivo de Eldorado do Carajás, estado do Pará e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Protocolo: 217/2023, Data Protocolo:
22/09/2023 -
Horário: 11:19:57
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PL 20/2023 - Projeto de Leis Ordinárias
Ementa: Institui a política Municipal de Cuidado Integral as Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Protocolo: 218/2023, Data Protocolo:
22/09/2023 -
Horário: 11:45:30
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria Absoluta
Data Votação:
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PL 21/2023 - Projeto de Leis Ordinárias
Ementa: Declara e reconhece como de utilidade pública para o Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, a Associação Vide.
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Protocolo: 243/2023, Data Protocolo:
09/11/2023 -
Horário: 11:23:27
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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PL 22/2023 - Projeto de Leis Ordinárias
Ementa: Torna obrigatório garantir à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia mesmo quando escolhido o parto normal, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Protocolo: 249/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 15:52:28
Autor:
PAULINHA DA SAÚDE
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria Simples
Data Votação:
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PL 23/2023 - Projeto de Leis Ordinárias
Ementa: Inclui no calendário de eventos do município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, o evento “Song Festival” e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 262/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 13:46:51
Autor:
JOSEMIR LIMA
Localização Atual: DELEG - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Status: Aguardando leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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PDL 1/2023 - Projeto de Decretos Legislativos
Ementa: Susta os efeitos legislativos do art. 4º, do DECRETO/PMEC/GAB Nº 037, DE 06 DE JULHO DE 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Protocolo: 160/2023, Data Protocolo:
10/07/2023 -
Horário: 13:20:26
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PDL 2/2023 - Projeto de Decretos Legislativos
Ementa: Concede Títulos de Cidadão Eldoradense e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 258/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 13:13:07
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: 2/3 (dois terços)
Data Votação:
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PDL 3/2023 - Projeto de Decretos Legislativos
Ementa: Concede Medalhas Mérito Legislativo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 259/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 13:14:18
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: 2/3 (dois terços)
Data Votação:
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PR 1/2023 - Projeto de Resoluções
Ementa: Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Resolução nº 001, de 19 de janeiro de 2021 que (Dispõe sobre a composição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás, constituídas para a 8ª Legislatura, de 2021 a 2024 e dá outras providências) e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2023
Protocolo: 59/2023, Data Protocolo:
24/03/2023 -
Horário: 15:10:15
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Câmara Municipal - CMEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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PR 3/2023 - Projeto de Resoluções
Ementa: Regulamenta a percepção dos direitos sociais remuneratórios, previstos no art. 7º, incisos VIII e XVII da Constituição da República Federativa do Brasil e art. 30, inciso VI, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal (LOM), aos membros do Poder Legislativo do município Eldorado do Carajás, estado do Pará.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Protocolo: 135/2023, Data Protocolo:
07/06/2023 -
Horário: 13:35:46
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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PR 4/2023 - Projeto de Resoluções
Ementa: Regulamenta o acesso a informações públicas, classificação e reclassificação de informações sigilosas, no âmbito do Poder Legislativo de Eldorado do Carajás/PA, previsto no art. 5º, XXXIII, no art. 37, § 3º, II, e no art. 216, § 2º, da Constituição Federal e nos termos do art. 45, da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (LAI), e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Protocolo: 219/2023, Data Protocolo:
22/09/2023 -
Horário: 14:22:44
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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PR 5/2023 - Projeto de Resoluções
Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Legislativo de Eldorado do Carajás/PA e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Protocolo: 220/2023, Data Protocolo:
22/09/2023 -
Horário: 14:23:42
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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PR 6/2023 - Projeto de Resoluções
Ementa: Institui o Governo Digital e dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência pública, no âmbito do Poder Legislativo de Eldorado do Carajás/PA, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Protocolo: 221/2023, Data Protocolo:
22/09/2023 -
Horário: 14:24:29
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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PR 7/2023 - Projeto de Resoluções
Ementa: Cria a Biblioteca Legislativa no âmbito do Poder Legislativo de Eldorado do Carajás/PA e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Protocolo: 222/2023, Data Protocolo:
22/09/2023 -
Horário: 17:24:05
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PR 8/2023 - Projeto de Resoluções
Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 no âmbito do Poder Legislativo do Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 260/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 15:09:12
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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REQ 1/2023 - Requerimento
Ementa: Solicita seja oficiado por esta Casa de Leis ao Secretário Municipal de Urbanismo e Desenvolvimento Econômico desta Cidade, solicitando informações acerca do Contrato n. 20220440, que versa sobre a prestação de serviços de coleta seletiva de lixo.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 17/2023, Data Protocolo:
24/02/2023 -
Horário: 13:31:55
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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REQ 2/2023 - Requerimento
Ementa: Solicita seja Oficiado por esta Casa de Leis ao Secretário Municipal de Saúde desta Cidade, solicitando informações acerca do uso correto dos transportes públicos a serviço daquela Secretaria.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 18/2023, Data Protocolo:
24/02/2023 -
Horário: 13:39:33
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria Absoluta
Data Votação:
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REQ 3/2023 - Requerimento
Ementa: SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER COMEMORADO NO DIA 08 DE MARÇO.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 19/2023, Data Protocolo:
24/02/2023 -
Horário: 14:07:45
Autor:
JOSEMIR LIMA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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REQ 4/2023 - Requerimento
Ementa: Solicita que seja Oficiado por esta Casa de Leis a Coordenação de Vigilância Sanitária desta Cidade, através da Secretaria Municipal de Saúde que verifique o percentual de cloro na água fornecida pela BRK Ambiental em nosso munícipio.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Protocolo: 29/2023, Data Protocolo:
10/03/2023 -
Horário: 13:54:45
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: DELEG - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Status: Aguardando leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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REQ 5/2023 - Requerimento
Ementa: Solita seja Oficiado por esta Casa de Leis ao Secretário Municipal de Urbanismo e Desenvolvimento Econômico desta Cidade, solicitando informações acerca do não cumprimento da Indicação nº 38, de 2022 que solitava construção de ponte de acesso da Rua santa Helena, no Bairro Abaeté - KM 02.
Apresentação: 16 de Março de 2023
Protocolo: 38/2023, Data Protocolo:
16/03/2023 -
Horário: 13:32:10
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria Simples
Data Votação:
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REQ 6/2023 - Requerimento
Ementa: INSCRIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DA COMISÃO PERMANENTE DE ÉTICA E DÉCORO PARLAMENTAR.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Protocolo: 39/2023, Data Protocolo:
17/03/2023 -
Horário: 10:46:47
Autor:
PAULINHA DA SAÚDE
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REQ 7/2023 - Requerimento
Ementa: INSCRIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE ÉTICA E DÉCORO PARLAMENTAR.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Protocolo: 40/2023, Data Protocolo:
17/03/2023 -
Horário: 11:12:15
Autor:
JÚNIOR DO GRAVATÁ
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REQ 8/2023 - Requerimento
Ementa: INSCRIÇÃO PARA COMPISIÇAÕ DA COMISSÃO PERMANENTE DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Protocolo: 41/2023, Data Protocolo:
17/03/2023 -
Horário: 11:17:09
Autor:
VANIELE BARBOSA
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REQ 9/2023 - Requerimento
Ementa: INSCRIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Apresentação: 17 de Março de 2023
Protocolo: 42/2023, Data Protocolo:
17/03/2023 -
Horário: 11:51:33
Autor:
HAROLDINHO DA 17
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REQ 10/2023 - Requerimento
Ementa: Inscrição para composição da Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Protocolo: 43/2023, Data Protocolo:
17/03/2023 -
Horário: 11:59:05
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
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REQ 11/2023 - Requerimento
Ementa: INSCRIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Protocolo: 45/2023, Data Protocolo:
17/03/2023 -
Horário: 12:59:54
Autor:
CRISTILEY FERNANDES
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REQ 12/2023 - Requerimento
Ementa: Solicita seja oficiado por esta Casa de Leis a Secretária Municipal de Fazenda desta Cidade, solicitando informações acerca das vantagens pessoais recebidas pela Prefeita e alguns Secretários da Administração local.
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 86/2023, Data Protocolo:
20/04/2023 -
Horário: 12:46:29
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: DELEG - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria Simples
Data Votação:
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REQ 13/2023 - Requerimento
Ementa: Solicita seja Oficiado por esta Casa de Leis ao Secretário Municipal de Educação desta Cidade, solicitando informações acerca do não cumprimento da Indicação n. 30, de 2022 que solicitava encaminhamento do Projeto de Lei que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviços social nos quadros da Educação.
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 87/2023, Data Protocolo:
20/04/2023 -
Horário: 12:56:11
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: DELEG - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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REQ 14/2023 - Requerimento
Ementa: Solicita seja Oficiado por esta Casa de Leis a Prefeita desta Cidade, solicitando informações acerca do não cumprimento da Indicação nº 13, de 2022 que solicitava reajuste salarial para os profissionais de Serviço Social (Assistente Social) de modo geral.
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 88/2023, Data Protocolo:
20/04/2023 -
Horário: 13:03:59
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: DELEG - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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REQ 15/2023 - Requerimento
Ementa: Solicita seja oficiado por esta Casa de Leis a Secretária Municipal de Fazenda desta Cidade, solicitando informações acerca Pedido de informações a Secretária Municipal da Fazenda acerca da relação de débitos em nome da Municipalidade.
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Protocolo: 108/2023, Data Protocolo:
12/05/2023 -
Horário: 14:00:09
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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REQ 16/2023 - Requerimento
Ementa: Solicita seja Oficiado por esta Casa de Leis a Secretária Municipal de Assistência Social desta Cidade, solicitando informações acerca dos valores recebidos para combater a Covid-19.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Protocolo: 117/2023, Data Protocolo:
19/05/2023 -
Horário: 13:53:09
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: DELEG - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Status: Aguardando leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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