Projeto de Leis Ordinárias nº 10 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Leis Ordinárias
Ano
2023
Número
10
Data de Apresentação
19/05/2023
Número do Protocolo
116
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário/Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa com informações sobre o contrato de locação nos imóveis utilizados pela Administração Pública Direta ou Indireta e Autarquias do Município de Eldorado do Carajás, Pará e dá outras providências.
Indexação
Observação