Projeto de Decretos Legislativos nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decretos Legislativos
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
01/12/2023
Número do Protocolo
259
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário/Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede Medalhas Mérito Legislativo Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada