Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA
Protocolo: 246
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Suplementares e Crédito Especial no Orçamento Anual de 2023 - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Leis Ordinárias nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: DR. JACKSON VIEIRA
Protocolo: 218
Turno: -
Texto original
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Institui a política Municipal de Cuidado Integral as Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará e dá outras providências. - - |
Maioria Absoluta |