Lei Ordinária-PREF nº 527, de 12 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
527
Ano
2023
Data
12/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a "Sala Lilás" no âmbito do Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, com objetivo de prestar atendimento especializado e humanizado às mulheres vítimas de violência, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Norma Jurídica
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Anexos Norma Jurídica