Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS NO CARGO DE PROFESSOR (MAGISTÉRIO) DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE ELDORADO DO CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Solicita seja oficiado por esta Casa de Leis a Secretária Municipal de Fazenda desta Cidade, solicitando informações acerca das vantagens pessoais recebidas pela Prefeita e alguns Secretários da Administração local.

Solicita seja Oficiado por esta Casa de Leis ao Secretário Municipal de Educação desta Cidade, solicitando informações acerca do não cumprimento da Indicação n. 30, de 2022 que solicitava encaminhamento do Projeto de Lei que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviços social nos quadros da Educação.

Solicita seja Oficiado por esta Casa de Leis a Prefeita desta Cidade, solicitando informações acerca do não cumprimento da Indicação nº 13, de 2022 que solicitava reajuste salarial para os profissionais de Serviço Social (Assistente Social) de modo geral.