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PELO 1/2022 - Proposta de Emendas à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Proposta de Emendas de Revisão da Lei Orgânica Municipal de Eldorado do Carajás nº 01/2022.
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Processo: 001 / 2022
Protocolo: 43/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 13:12:51
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Relatorias:
CRISTILEY FERNANDES (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ANTÔNIO DA BAMERINDUS (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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LENO DA PERUANA (CDOSP - Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Transporte e Serviços Públicos)
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VANIELE BARBOSA (CECTAS - Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Turismo, Saúde e Assistência Social)
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HAROLDINHO DA 17 (CAPDR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Desenvolvimento Rural)
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JÚNIOR DO GRAVATÁ (CMEMIC - Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Indústria e Comércio)
Localização Atual: DR. JACKSON VIEIRA
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLC 1/2022 - Projeto de Leis Complementares
Ementa: Dispõe sobre a reforma da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Eldorado do Carajás, estado do Pará, cria e extingue cargos em comissão e funções de confiança necessárias à implantação de nova estrutura administrativa e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2022
Processo: 1 / 2022
Autor:
IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA
Relatorias:
CRISTILEY FERNANDES (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ANTÔNIO DA BAMERINDUS (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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HAROLDINHO DA 17 (CDOSP - Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Transporte e Serviços Públicos)
Localização Atual: DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Status: Proposição transformada em lei e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2022
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 2, de 04 de fevereiro de 2022
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PLC 3/2022 - Projeto de Leis Complementares
Ementa: Altera a redação da LEI MUNICIPAL N° 178/2005 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal sob n° 178/2005, que dispõe sobre o código tributário do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providências correlatas) e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 3, de 06 de maio de 2022
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PLC 4/2022 - Projeto de Leis Complementares
Ementa: Institui o novo Plano de Carreira, Cargos e Remuneração aos Servidores do Sistema de Saúde Pública do Município de Eldorado do Carajás, e dá outras providencias.
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Protocolo: 56/2022, Data Protocolo:
06/09/2022 -
Horário: 12:09:59
Autor:
IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA
Relatorias:
CRISTILEY FERNANDES (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ANTÔNIO DA BAMERINDUS (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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VANIELE BARBOSA (CECTAS - Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Turismo, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Status: Proposição transformada em lei e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2022
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 4, de 28 de novembro de 2022
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PLC 5/2022 - Projeto de Leis Complementares
Ementa: Dispõe sobre alterações da Lei nº 178 de 30 de dezembro de 2005 (Código Tributário do Município), visando adequação ao texto constante da Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020, de âmbito nacional e dá outras providencias.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Processo: 5 / 2022
Protocolo: 100/2022, Data Protocolo:
11/11/2022 -
Horário: 13:41:33
Autor:
IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA
Relatorias:
CRISTILEY FERNANDES (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ANTÔNIO DA BAMERINDUS (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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HAROLDINHO DA 17 (CDOSP - Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Transporte e Serviços Públicos)
Localização Atual: DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Status: Proposição transformada em lei e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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PL 1/2022 - Projeto de Leis Ordinárias
Ementa: Dispõe sobre o agendamento de exames laboratoriais de forma remota no âmbito do Município de Eldorado do Carajás/PA e dá outras providencias
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Processo: 1 / 2022
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Relatorias:
CRISTILEY FERNANDES (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ANTÔNIO DA BAMERINDUS (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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VANIELE BARBOSA (CECTAS - Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Turismo, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Status: Proposição transformada em lei e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 484, de 29 de março de 2022
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PL 2/2022 - Projeto de Leis Ordinárias
Ementa: Dispõe sobre o Programa Saúde Rural Itinerante no Município de Eldorado do Carajás - PA e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Processo: 2 / 2022
Autor:
JOSEMIR LIMA
Relatorias:
CRISTILEY FERNANDES (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ANTÔNIO DA BAMERINDUS (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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VANIELE BARBOSA (CECTAS - Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Turismo, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Status: Proposição transformada em lei e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2022
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 486, de 29 de março de 2022
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PL 3/2022 - Projeto de Leis Ordinárias
Ementa: Fixa a competência e estabelece normas para declaração de utilidade pública às entidades privadas.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Processo: 3 / 2022
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Relatorias:
CRISTILEY FERNANDES (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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LENO DA PERUANA (CDOSP - Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Transporte e Serviços Públicos)
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VANIELE BARBOSA (CECTAS - Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Turismo, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Status: Proposição transformada em lei e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2022
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 485, de 29 de março de 2022
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PL 4/2022 - Projeto de Leis Ordinárias
Ementa: Assegura aos estudantes no ensino fundamental da rede pública municipal o acesso a conteúdos mínimos de educação financeira e dá outras providencias.
Apresentação: 17 de Março de 2022
Processo: 4 / 2022
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Relatorias:
CRISTILEY FERNANDES (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ANTÔNIO DA BAMERINDUS (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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VANIELE BARBOSA (CECTAS - Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Turismo, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2022
Última Ação: Segue para arquivamento.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 5/2022 - Projeto de Leis Ordinárias
Ementa: Dispõe sobre a concessão gratuita de transporte público universitário no âmbito do Munícipio e revoga a Lei Municipal n. 459, de 30 de novembro de 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Processo: 5 / 2022
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Relatorias:
CRISTILEY FERNANDES (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ANTÔNIO DA BAMERINDUS (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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VANIELE BARBOSA (CECTAS - Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Turismo, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Status: Proposição transformada em lei e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2022
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 488, de 20 de abril de 2022
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PL 6/2022 - Projeto de Leis Ordinárias
Ementa: Dispõe sobre a isenção da Contribuição de Iluminação Pública para imóveis utilizados como templos religiosos e dá outras providencias.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Processo: 6 / 2022
Autor:
CRISTILEY FERNANDES
Localização Atual: DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2022
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 7/2022 - Projeto de Leis Ordinárias
Ementa: Estabelece princípios e diretrizes para a implantação da Política de Educação Especial no Munícipio de Eldorado do Carajás.
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Processo: 007 / 2022
Autor:
JÚNIOR DO GRAVATÁ
Localização Atual: DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Status: Proposição transformada em lei e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2022
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 491, de 07 de junho de 2022
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PL 8/2022 - Projeto de Leis Ordinárias
Ementa: Declara e reconhece como utilidade pública para o Munícipio de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, a Associação de Ribeirinhos de Eldorado do Carajás – ARBAREC.
Apresentação: 20 de Maio de 2022
Processo: 08 / 2022
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Status: Proposição transformada em lei e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2022
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 492, de 21 de junho de 2022
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PL 9/2022 - Projeto de Leis Ordinárias
Ementa: Declara e reconhece como utilidade pública para o Munícipio de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, a Ordem dos Ministros Evangélicos de Eldorado do Carajás - OMEVEC.
Apresentação: 20 de Maio de 2022
Processo: 9 / 2022
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Status: Proposição transformada em lei e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2022
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 493, de 21 de junho de 2022
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PL 10/2022 - Projeto de Leis Ordinárias
Ementa: Declara e reconhece como utilidade pública para o Munícipio de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, a Liga Esportiva Municipal de Eldorado do Carajás – LEECAR.
Apresentação: 20 de Maio de 2022
Processo: 10 / 2022
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Status: Proposição transformada em lei e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2022
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 494, de 21 de junho de 2022
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PL 11/2022 - Projeto de Leis Ordinárias
Ementa: Institui o mês de maio como o mês dedicado a ações efetivas de prevenção, combate e enfrentamento ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, designado como Maio Laranja, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2022
Processo: 11 / 2022
Protocolo: 26/2022, Data Protocolo:
13/06/2022 -
Horário: 13:41:47
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Status: Proposição transformada em lei e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Julho de 2022
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 499, de 06 de julho de 2022
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PL 12/2022 - Projeto de Leis Ordinárias
Ementa: Dispõe sobre a emissão e disponibilização gratuita da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) para alunos da Rede Municipal de Ensino Público de Eldorado do Carajás e dá outras providencias.
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Processo: 12 / 2022
Protocolo: 87/2022, Data Protocolo:
03/11/2022 -
Horário: 13:56:41
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Relatorias:
CRISTILEY FERNANDES (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ANTÔNIO DA BAMERINDUS (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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VANIELE BARBOSA (CECTAS - Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Turismo, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: DELEG - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: 2/3 (dois terços)
Data Votação:
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PL 13/2022 - Projeto de Leis Ordinárias
Ementa: Regulamenta e disciplina a devolução espontânea do duodécimo do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias.
Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Processo: 13 / 2022
Protocolo: 88/2022, Data Protocolo:
04/11/2022 -
Horário: 11:42:27
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Relatorias:
CRISTILEY FERNANDES (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ANTÔNIO DA BAMERINDUS (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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PL 14/2022 - Projeto de Leis Ordinárias
Ementa: Dispões sobre o fecho dos atos legislativos, no âmbito do Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, e dá outras providencias.
Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Processo: 14 / 2022
Protocolo: 89/2022, Data Protocolo:
04/11/2022 -
Horário: 11:43:11
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Relatorias:
CRISTILEY FERNANDES (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Status: Proposição transformada em lei e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: 2/3 (dois terços)
Data Votação:
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PL 15/2022 - Projeto de Leis Ordinárias
Ementa: Declara e reconhece como de utilidade pública para o Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, a Associação de Amigos em Resgate da Dignidade Humana - ASSOARDH.
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Processo: 15 / 2022
Protocolo: 106/2022, Data Protocolo:
18/11/2022 -
Horário: 13:37:38
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Relatorias:
CRISTILEY FERNANDES (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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VANIELE BARBOSA (CECTAS - Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Turismo, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Status: Proposição transformada em lei e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: 2/3 (dois terços)
Data Votação:
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PDL 1/2022 - Projeto de Decretos Legislativos
Ementa: Concede Titulo de Cidadão Eldoradense ao Sr. Helder Zahluth Barbalho, Governador do Estado do Pará, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2022
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 3, de 24 de janeiro de 2022
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PDL 2/2022 - Projeto de Decretos Legislativos
Ementa: Decreta Luto Oficial de 2 (dois) dias no ambito do Poder Legislativo Municipal de Eldorado do Carajás.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4, de 25 de abril de 2022
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PDL 3/2022 - Projeto de Decretos Legislativos
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ELDORADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Processo: 3 / 2022
Protocolo: 110/2022, Data Protocolo:
02/12/2022 -
Horário: 13:52:24
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Status: Proposição transformada em norma jurídica e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: 2/3 (dois terços)
Data Votação:
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PDL 4/2022 - Projeto de Decretos Legislativos
Ementa: Concede Medalha Mérito Legislativo Municipal e dá outras providencias.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Processo: 4 / 2022
Protocolo: 111/2022, Data Protocolo:
02/12/2022 -
Horário: 14:05:52
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Status: Proposição transformada em norma jurídica e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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PR 1/2022 - Projeto de Resoluções
Ementa: Estabelece a reestruturação organizacional e dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos/Salários da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás/PA.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2022
Autor:
Dr. Jackson Vieira - Presidente
Texto Original
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PR 2/2022 - Projeto de Resoluções
Ementa: Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal à Associação Brasileira de Câmaras Municipais - ABRACAM, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2022
Autor:
Dr. Jackson Vieira - Presidente
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-CMEC nº 9, de 24 de maio de 2022
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PR 3/2022 - Projeto de Resoluções
Ementa: Dispõe sobre a constituição da 1ª Comissão Processante, da 8ª Legislatura, e sua composição para, em nome da Câmara Municipal, conduzir o processo de apuração da Denúncia apresentada por eleitores desta Cidade, em desfavor da Prefeita Municipal de Eldorado do Carajás/PA.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Autor:
Dr. Jackson Vieira - Presidente
Texto Original
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PR 4/2022 - Projeto de Resoluções
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento da Câmara Municipal, e dá outras providencias.
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Protocolo: 29/2022, Data Protocolo:
23/06/2022 -
Horário: 11:16:51
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 10, de 28 de junho de 2022
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PR 5/2022 - Projeto de Resoluções
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás.
Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Processo: 5 / 2022
Protocolo: 70/2022, Data Protocolo:
26/09/2022 -
Horário: 11:00:37
Autor:
Dr. Jackson Vieira - Presidente
Localização Atual: DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Status: Proposição transformada em norma jurídica e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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PR 6/2022 - Projeto de Resoluções
Ementa: Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal.
Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Protocolo: 69/2022, Data Protocolo:
26/09/2022 -
Horário: 10:45:09
Autor:
Dr. Jackson Vieira - Presidente
Localização Atual: DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Status: Proposição transformada em norma jurídica e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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PR 7/2022 - Projeto de Resoluções
Ementa: Cria a Escola do Legislativo Municipal de Eldorado do Carajás - ELMEC, Estado do Pará, no âmbito da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás, e dá outras providencias.
Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Processo: 7 / 2022
Protocolo: 81/2022, Data Protocolo:
21/10/2022 -
Horário: 13:09:04
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Relatorias:
CRISTILEY FERNANDES (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ANTÔNIO DA BAMERINDUS (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Status: Proposição transformada em norma jurídica e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria Absoluta
Data Votação:
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PR 8/2022 - Projeto de Resoluções
Ementa: Altera a redação nos quadros descritos nos incisos II, III, IV e V do art. 12, na alínea "a" do inciso III do art. 13 e do art. 25, bem como o Anexo V. da Resolução nº 007, de 21 de janeiro de 2022, e dá outras providencias.
Apresentação: 1 de Novembro de 2022
Processo: 8 / 2022
Protocolo: 83/2022, Data Protocolo:
01/11/2022 -
Horário: 11:57:54
Autor:
Dr. Jackson Vieira - Presidente
Relatorias:
CRISTILEY FERNANDES (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ANTÔNIO DA BAMERINDUS (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Status: Proposição transformada em norma jurídica e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: 2/3 (dois terços)
Data Votação:
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PR 9/2022 - Projeto de Resoluções
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar doação de bens móveis inservíveis ao Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Processo: 9 / 2022
Protocolo: 85/2022, Data Protocolo:
03/11/2022 -
Horário: 10:00:11
Autor:
Dr. Jackson Vieira - Presidente
Relatorias:
CRISTILEY FERNANDES (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ANTÔNIO DA BAMERINDUS (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: DELEG - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Status: Proposição transformada em norma jurídica e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: 2/3 (dois terços)
Data Votação:
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PR 10/2022 - Projeto de Resoluções
Ementa: Cria o Parlamento Jovem Municipal, no âmbito da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás, Estado do Pará e dá outras providencias.
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Protocolo: 86/2022, Data Protocolo:
03/11/2022 -
Horário: 10:34:35
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Status: Proposição transformada em norma jurídica e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria Absoluta
Data Votação:
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PR 11/2022 - Projeto de Resoluções
Ementa: Disciplina a concessão de Título de Cidadão Eldoradense e dá outras providencias.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Protocolo: 99/2022, Data Protocolo:
11/11/2022 -
Horário: 13:33:12
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Status: Proposição transformada em norma jurídica e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria Absoluta
Data Votação:
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PR 12/2022 - Projeto de Resoluções
Ementa: Institui a Medalha de Mérito Legislativo Municipal e dá outras providencias.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Processo: 12 / 2022
Protocolo: 104/2022, Data Protocolo:
11/11/2022 -
Horário: 14:11:25
Autor:
Dr. Jackson Vieira - Presidente
Localização Atual: DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Status: Proposição transformada em norma jurídica e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria Absoluta
Data Votação:
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PR 13/2022 - Projeto de Resoluções
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento da Câmara Municipal, e dá outras providencias.
Apresentação: 14 de Novembro de 2022
Processo: 13 / 2022
Protocolo: 105/2022, Data Protocolo:
14/11/2022 -
Horário: 8:37:58
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Status: Proposição transformada em norma jurídica e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria Absoluta
Data Votação:
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REQ 1/2022 - Requerimento
Ementa: Culto Ecumênico na Câmara Municipal
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Texto Original
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REQ 3/2022 - Requerimento
Ementa: Implantação de um poste elétrico com fiação na vila Betel.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Autor:
JÚNIOR DO GRAVATÁ
Texto Original
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REQ 4/2022 - Requerimento
Ementa: Solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei da Câmara 06, de 04 de abril de 2022, de minha autoria, para desistencia.
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Autor:
CRISTILEY FERNANDES
Texto Original
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REQ 5/2022 - Requerimento
Ementa: Solicita realização de Sessão Solene em homenagem aos 10 anos de fundação da Ordem dos Ministros Evangélicos de Eldorado do Carajás - OMEVEC e em comemoração aos 10 anos do Dia do Evangélico - Dia 12 de Dezembro.
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Protocolo: 107/2022, Data Protocolo:
18/11/2022 -
Horário: 13:48:55
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria Absoluta
Data Votação:
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IND 1/2022 - Indicações
Ementa: A possibilidade de colocar o nome "Cassio Santos de Andrade" no novo posto de saúde da Vila Tancredo Neves.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:
JÚNIOR DO GRAVATÁ
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2022
Texto Original
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IND 2/2022 - Indicações
Ementa: Solicita que o Poder Executivo Municipal encaminhe Projeto de Lei de revisão da Lei Municipal n. 062/94, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2022
Texto Original
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IND 3/2022 - Indicações
Ementa: Solicita que a Secretaria Municipal de Educação - SEMED destine lixeiras seletivas, bem como contanner de lixo nas Escolas Municipais.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2022
Texto Original
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IND 4/2022 - Indicações
Ementa: Solicita que a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, que realize vistoria sanitária na Escola de Ensino Fundamental Ogilvanise Moreira de Moura.
Apresentação: 14 de Março de 2022
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2022
Texto Original
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IND 5/2022 - Indicações
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal, estudo orçamentário e consequente pagamento de um abono salarial destinado aos funcionários públicos que laborem no cargo de Gari a ser pago todo mês de julho no valor de meio salário mínimo.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Autor:
LENO DA PERUANA
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2022
Texto Original
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IND 6/2022 - Indicações
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal, estudo orçamentário e consequente atualização do PCCR da Administração Pública, bem como a inclusão do beneficio "Licença Prêmio" aos Servidores efetivos Municipais de Eldorado do Carajás.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Autor:
CRISTILEY FERNANDES
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2022
Texto Original
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IND 7/2022 - Indicações
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal, a construção de (um) TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL para que venha suprir as necessidades e anseios da sociedade eldoradense e de quem chega e passa por Eldorado do Carajás.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Autor:
CRISTILEY FERNANDES
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2022
Texto Original
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IND 8/2022 - Indicações
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal, um levantamento de alunos PcD (Pessoa com Deficiência), junto a esta Administração Pública, para que traga inclusão social para estes alunos com transporte adaptados para eles.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Autor:
CRISTILEY FERNANDES
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2022
Texto Original
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IND 9/2022 - Indicações
Ementa: Solicita que a Secretaria de Educação-SEMED Reforma e construa o muro na Escola Municipal José Carlos.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
MAÍZA DO ADÃOZÃO
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2022
Texto Original
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