Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Leis Complementares nº 5 de 2022
Processo: 5/2022
Autor: IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA
Protocolo: 100
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre alterações da Lei nº 178 de 30 de dezembro de 2005 (Código Tributário do Município), visando adequação ao texto constante da Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020, de âmbito nacional e dá outras providencias. - Projeto de Leis Complementares nº 5 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/11/2022 - |
Aprovado por todos Segundo turno de discussão e votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 17 de 2022
Processo: 17/2022
Autor: IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA
Protocolo: 84
Turno: -
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 245, de 06 de maio de 2010, que regulamenta o Serviço Público de Transporte denominado "Mototáxi" no Município de Eldorado do Carajás e da outras providencias. - - |
Aprovado por todos PARECER CCJR - 12 VOTOS A FAVOR - 0 CONTRA CDUOTSP - 12 VOTOS A FAVOR - 0 CONTRA EMENDA ADITIVA - 12 VOTOS A FAVOR - 0 CONTRA |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 19 de 2022
Processo: 19/2022
Autor: IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA
Protocolo: 101
Turno: -
Texto original
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Autoriza o executivo municipal a protestar certidões de dívida ativa de créditos tributários e não tributários do município de Eldorado do Carajás - PA e dá outras providencias. - - |
Maioria Absoluta CCJR - 9 VOTOS A FAVOR - 3 ABSTENÇÕES CFO - 9 VOTOS A FAVOR - 3 ABSTENÇÕES CDUOTSP - 10 VOTOS A FAVOR - 2 ABSTENÇÕES |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 20 de 2022
Processo: 20/2022
Autor: IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA
Protocolo: 102
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder público municipal a celebrar contrato e/ou convênio com empresa mantenedora de cadastro de proteção ao crédito, para fins de inscrição de débitos municipais e dá outras providencias. - - |
Maioria Simples CCJR - 9 VOTOS A FAVOR - 3 ABSTENÇÕES CFO - 9 VOTOS A FAVOR - 3 ABSTENÇÕES CDUOTSP - 9 VOTOS A FAVOR - 3 ABSTENÇÕES AS ABSTENÇÕS SÃO OS VEREADORES QUE SE RETIRARAM NO MOMENTO EM QUE A PROPOSIÇÃO ESTAVA SENDO VOTADA. |
| 5 |
Veto nº 3 de 2022
Processo: 3/2022
Autor: IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto ao PL 13/2022 de autoria do Vereador Dr. Jackson Vieira. - Veto nº 3 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/12/2022 - |
Maioria Absoluta VETO MANTIDO POIS NAO ALCANÇOU QUÓRUM DE 7 VOTOS PARA A REJEIÇÃO, SENDO ASSIM PERMANECE MANTIDO O VETO. VEREADOR ZÉ ALMEIDA SE ABSTEVE ESTANDO PRESENTE NA VOTAÇÃO. |
| 6 |
Projeto de Leis Ordinárias nº 12 de 2022
Processo: 12/2022
Autor: DR. JACKSON VIEIRA
Protocolo: 87
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a emissão e disponibilização gratuita da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) para alunos da Rede Municipal de Ensino Público de Eldorado do Carajás e dá outras providencias. - - |
2/3 (dois terços) CCJR - 7 VOTOS A FAVOR - 1 ABSTENÇÃO (VEREADORA PAULINHA SE AUSENTOU NA HORA DA VOTAÇÃO) CFO - 8 VOTOS A FAVOR - 0 ABSTENÇÕES CEECTSAS - 8 VOTOS A FAVOR - 0 ABSTENÇÕES |
| 7 |
Projeto de Leis Ordinárias nº 14 de 2022
Processo: 14/2022
Autor: DR. JACKSON VIEIRA
Protocolo: 89
Turno: -
Texto original
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Dispões sobre o fecho dos atos legislativos, no âmbito do Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, e dá outras providencias. - - |
2/3 (dois terços) CCJR - 9 VOTOS A FAVOR - 0 CONTRA |
| 8 |
Projeto de Leis Ordinárias nº 15 de 2022
Processo: 15/2022
Autor: DR. JACKSON VIEIRA
Protocolo: 106
Turno: -
Texto original
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, a Associação de Amigos em Resgate da Dignidade Humana - ASSOARDH. - - |
2/3 (dois terços) CCJR - 9 VOTOS A FAVOR - 0 CONTRA CEECTSAS - 9 VOTOS A FAVOR - 0 CONTRA |
| 9 |
Projeto de Decretos Legislativos nº 3 de 2022
Processo: 3/2022
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 110
Turno: -
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ELDORADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
2/3 (dois terços) |
| 10 |
Projeto de Decretos Legislativos nº 4 de 2022
Processo: 4/2022
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 111
Turno: -
Texto original
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Concede Medalha Mérito Legislativo Municipal e dá outras providencias. - - |
Aprovado por todos |
| 11 |
Moção nº 7 de 2022
Processo: 7/2022
Autor: DR. JACKSON VIEIRA
Protocolo: 112
Turno: -
Texto original
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Homenageia a Ordem dos Ministros Evangélicos de Eldorado do Carajás - OMEVEC pelos seus 10 anos de serviços religiosos prestados. - - |
Aprovado por todos |