Projeto de Leis Complementares nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Leis Complementares
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
11/11/2022
Número do Protocolo
100
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência/Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterações da Lei nº 178 de 30 de dezembro de 2005 (Código Tributário do Município), visando adequação ao texto constante da Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020, de âmbito nacional e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada