Projeto de Leis Ordinárias nº 8 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Leis Ordinárias
Ano
2022
Número
8
Data de Apresentação
20/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 08/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário/Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara e reconhece como utilidade pública para o Munícipio de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, a Associação de Ribeirinhos de Eldorado do Carajás – ARBAREC.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada