Lei Complementar nº 2, de 04 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2
Ano
2022
Data
04/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reforma da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Eldorado do Carajás, estado do Pará, cria e extingue cargos em comissão e funções de confiança necessárias à implantação de nova estrutura administrativa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica