Projeto de Leis Ordinárias nº 13 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Leis Ordinárias
Ano
2022
Número
13
Data de Apresentação
04/11/2022
Número do Protocolo
88
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário/Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta e disciplina a devolução espontânea do duodécimo do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias.
Indexação
Observação