Proposta de Emendas à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emendas à Lei Orgânica Municipal
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
09/08/2022
Número do Protocolo
43
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 001/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário/Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proposta de Emendas de Revisão da Lei Orgânica Municipal de Eldorado do Carajás nº 01/2022.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada