Projeto de Leis Ordinárias nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Leis Ordinárias
Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
27/05/2022
Número do Protocolo
26
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário/Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o mês de maio como o mês dedicado a ações efetivas de prevenção, combate e enfrentamento ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, designado como Maio Laranja, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada