Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emendas à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2022
Processo: 001/2022
Autor: DR. JACKSON VIEIRA
Protocolo: 43
Turno: Segundo
Texto original
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Proposta de Emendas de Revisão da Lei Orgânica Municipal de Eldorado do Carajás nº 01/2022. - - Proposta Aprovada em 1º Turno
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Maioria Absoluta |
| 2 |
Moção nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: DR. JACKSON VIEIRA
Protocolo: 49
Turno: -
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Moção de Apoio ao PL 401/2019 que "acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a 50 (cinquenta anos), limite que poderá ser reduzido mediante avaliação biopsicossocial multidisciplinar da deficiência. - - |
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