Projeto de Leis Ordinárias nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Leis Ordinárias
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
28/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário/Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão gratuita de transporte público universitário no âmbito do Munícipio e revoga a Lei Municipal n. 459, de 30 de novembro de 2020 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada