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PL 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Institui o Plano Municipal de Mobilidade de Eldorado do Carajás - PlanMob, e estabelece as diretrizes para o acompanhamento e monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Julho de 2022
Processo: 08 / 2022
Protocolo: 34/2022, Data Protocolo:
13/07/2022 -
Horário: 11:49:43
Autor:
IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA
Relatorias:
CRISTILEY FERNANDES (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ANTÔNIO DA BAMERINDUS (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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HAROLDINHO DA 17 (CDOSP - Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Transporte e Serviços Públicos)
Localização Atual: DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Status: Proposição transformada em lei e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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PL 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação orçamentária e abertura de créditos adicionais especiais no âmbito da Unidade Gestora FUNDEB, abertura de créditos adicionais aos Fundos Municipal dos Direitos do Idoso, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Processo: 9 / 2022
Autor:
IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA
Relatorias:
ANTÔNIO DA BAMERINDUS (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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CRISTILEY FERNANDES (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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VANIELE BARBOSA (CECTAS - Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Turismo, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Status: Proposição transformada em lei e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Julho de 2022
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 498, de 06 de julho de 2022
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PL 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controles de Endemias nos termos da emenda constitucional nº 120 de 05 Maio de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Julho de 2022
Processo: 10 / 2022
Protocolo: 35/2022, Data Protocolo:
13/07/2022 -
Horário: 11:58:21
Autor:
IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA
Relatorias:
VANIELE BARBOSA (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ANTÔNIO DA BAMERINDUS (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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VANIELE BARBOSA (CECTAS - Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Turismo, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Status: Proposição transformada em lei e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2022
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PREF nº 500, de 19 de julho de 2022
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PL 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Eldorado do Carajás/PÁ a outorgar as edificações do tipo quiosque a serem construídas em área pública municipal localizada na Rua Oziel Carneiro, KM 02 - Bairro Centro, desta municipalidade, mediante permissão de uso e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Julho de 2022
Processo: 11 / 2022
Protocolo: 37/2022, Data Protocolo:
28/07/2022 -
Horário: 10:32:43
Autor:
IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA
Relatorias:
CRISTILEY FERNANDES (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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LENO DA PERUANA (CDOSP - Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Transporte e Serviços Públicos)
Localização Atual: Câmara Municipal - CMEC
Status: Proposição transformada em lei e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria Absoluta
Data Votação:
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PL 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Institui a Política Municipal de Turismo de Eldorado do Carajás e dá outras providencias.
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Processo: 12 / 2022
Protocolo: 38/2022, Data Protocolo:
03/08/2022 -
Horário: 12:39:19
Autor:
IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA
Relatorias:
CRISTILEY FERNANDES (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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LENO DA PERUANA (CDOSP - Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Transporte e Serviços Públicos)
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VANIELE BARBOSA (CECTAS - Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Turismo, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Câmara Municipal - CMEC
Status: Proposição transformada em lei e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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PL 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 377, de 29 de outubro de 2015 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Processo: 13 / 2022
Protocolo: 39/2022, Data Protocolo:
03/08/2022 -
Horário: 12:42:19
Autor:
IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA
Relatorias:
CRISTILEY FERNANDES (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ANTÔNIO DA BAMERINDUS (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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HAROLDINHO DA 17 (CDOSP - Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Transporte e Serviços Públicos)
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VANIELE BARBOSA (CECTAS - Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Turismo, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Status: Proposição transformada em lei e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria Absoluta
Data Votação:
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PL 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Concede recomposição salarial aos servidores municipais do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVOS I, ligados ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Educação Pública Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Processo: 14 / 2022
Protocolo: 42/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 9:33:01
Autor:
IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA
Relatorias:
CRISTILEY FERNANDES (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ANTÔNIO DA BAMERINDUS (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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VANIELE BARBOSA (CECTAS - Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Turismo, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Status: Proposição transformada em lei e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2022
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 501, de 26 de agosto de 2022
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PL 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Concede recomposição salarial aos servidores municipais do cargo de Professor, ligados ao Plano de Cargos Carreira e Remuneração da Educação Pública Municipal e dá outras providencias.
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Processo: 15 / 2022
Protocolo: 55/2022, Data Protocolo:
06/09/2022 -
Horário: 12:05:40
Autor:
IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA
Relatorias:
CRISTILEY FERNANDES (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ANTÔNIO DA BAMERINDUS (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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VANIELE BARBOSA (CECTAS - Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Turismo, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Status: Proposição transformada em lei e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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PL 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Cria os componentes do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - SISAN - do Município de Eldorado do Carajás, tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável, e dá outras providencias.
Apresentação: 9 de Setembro de 2022
Processo: 16 / 2022
Protocolo: 57/2022, Data Protocolo:
09/09/2022 -
Horário: 12:42:28
Autor:
IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA
Relatorias:
CRISTILEY FERNANDES (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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VANIELE BARBOSA (CECTAS - Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Turismo, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Status: Proposição transformada em lei e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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PL 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 245, de 06 de maio de 2010, que regulamenta o Serviço Público de Transporte denominado "Mototáxi" no Município de Eldorado do Carajás e da outras providencias.
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Processo: 17 / 2022
Protocolo: 84/2022, Data Protocolo:
03/11/2022 -
Horário: 9:42:38
Autor:
IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA
Relatorias:
CRISTILEY FERNANDES (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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VANIELE BARBOSA (CECTAS - Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Turismo, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Status: Proposição transformada em lei e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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PL 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2023 - LOA 2023 do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias.
Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Processo: 18 / 2022
Protocolo: 82/2022, Data Protocolo:
31/10/2022 -
Horário: 10:46:47
Autor:
IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA
Relatorias:
CRISTILEY FERNANDES (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ANTÔNIO DA BAMERINDUS (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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HAROLDINHO DA 17 (CDOSP - Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Transporte e Serviços Públicos)
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VANIELE BARBOSA (CECTAS - Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Turismo, Saúde e Assistência Social)
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JÚNIOR DO GRAVATÁ (CMEMIC - Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Indústria e Comércio)
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HAROLDINHO DA 17 (CAPDR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Desenvolvimento Rural)
Localização Atual: DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Status: Proposição transformada em lei e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PREF nº 513, de 12 de dezembro de 2022
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PL 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Autoriza o executivo municipal a protestar certidões de dívida ativa de créditos tributários e não tributários do município de Eldorado do Carajás - PA e dá outras providencias.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Processo: 19 / 2022
Protocolo: 101/2022, Data Protocolo:
11/11/2022 -
Horário: 13:45:23
Autor:
IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA
Relatorias:
CRISTILEY FERNANDES (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ANTÔNIO DA BAMERINDUS (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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HAROLDINHO DA 17 (CDOSP - Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Transporte e Serviços Públicos)
Localização Atual: DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Status: Proposição transformada em lei e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria Absoluta
Data Votação:
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PL 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Autoriza o Poder público municipal a celebrar contrato e/ou convênio com empresa mantenedora de cadastro de proteção ao crédito, para fins de inscrição de débitos municipais e dá outras providencias.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Processo: 20 / 2022
Protocolo: 102/2022, Data Protocolo:
11/11/2022 -
Horário: 13:48:51
Autor:
IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA
Relatorias:
CRISTILEY FERNANDES (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ANTÔNIO DA BAMERINDUS (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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HAROLDINHO DA 17 (CDOSP - Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Transporte e Serviços Públicos)
Localização Atual: DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Status: Proposição transformada em lei e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria Simples
Data Votação:
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MOC 6/2022 - Moção
Ementa: Moção de Apoio ao PL 401/2019 que "acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a 50 (cinquenta anos), limite que poderá ser reduzido mediante avaliação biopsicossocial multidisciplinar da deficiência.
Apresentação: 26 de Agosto de 2022
Protocolo: 49/2022, Data Protocolo:
26/08/2022 -
Horário: 12:54:29
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: DELEG - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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MOC 7/2022 - Moção
Ementa: Homenageia a Ordem dos Ministros Evangélicos de Eldorado do Carajás - OMEVEC pelos seus 10 anos de serviços religiosos prestados.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Processo: 7 / 2022
Protocolo: 112/2022, Data Protocolo:
02/12/2022 -
Horário: 14:07:48
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: DELEG - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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EMD 1/2022 - Eleição Mesa Diretora
Ementa: Eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024.
Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Resultado: Maioria Absoluta
Data Votação:
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VT 3/2022 - Veto
Ementa: Veto ao PL 13/2022 de autoria do Vereador Dr. Jackson Vieira.
Apresentação: 23 de Novembro de 2022
Processo: 3 / 2022
Autor:
IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA
Localização Atual: DELEG - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria Absoluta
Data Votação:
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VT 4/2022 - Veto
Ementa: Veto ao PL 12-2022 de autoria do Ver. Dr. Jackson Vieira
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Processo: 4 / 2022
Protocolo: 119/2022, Data Protocolo:
12/12/2022 -
Horário: 13:51:30
Autor:
IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA
Relatorias:
CRISTILEY FERNANDES (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria Simples
Data Votação:
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