Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 17 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2022
Número
17
Data de Apresentação
03/11/2022
Número do Protocolo
84
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 17/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência/Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 245, de 06 de maio de 2010, que regulamenta o Serviço Público de Transporte denominado "Mototáxi" no Município de Eldorado do Carajás e da outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada