Lei Ordinária nº 502, de 09 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
502
Ano
2022
Data
09/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Eldorado do Carajás/PÁ a outorgar as edificações do tipo quiosque a serem construídas em área pública municipal localizada na Rua Oziel Carneiro, KM 02 - Bairro Centro, desta municipalidade, mediante permissão de uso e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica