Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
13/07/2022
Número do Protocolo
35
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência/Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controles de Endemias nos termos da emenda constitucional nº 120 de 05 Maio de 2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada