Lei Ordinária nº 508, de 08 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
508
Ano
2022
Data
08/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 245, de 06 de maio de 2010, que regulamenta o Serviço Público de Transporte denominado "Mototáxi" no Município de Eldorado do Carajás e da outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica