Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 9 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2022
Número
9
Data de Apresentação
23/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência/Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação orçamentária e abertura de créditos adicionais especiais no âmbito da Unidade Gestora FUNDEB, abertura de créditos adicionais aos Fundos Municipal dos Direitos do Idoso, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada