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IND 10/2022 - Indicações
Ementa: Solicita que a Secretaria de Educação - SEMED Reforma a Escola Municipal Inajá.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:
MAÍZA DO ADÃOZÃO
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2022
Texto Original
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IND 11/2022 - Indicações
Ementa: Solicita que o Poder Executivo Municipal cumpra com o disposto no art. 167, da Lei Orgânica Municipal, que versa sobre o uso de veículos sob responsabilidade do Município.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2022
Texto Original
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IND 12/2022 - Indicações
Ementa: Sugere que a Secretaria Municipal de Urbanismo e Desenvolvimento Econômico - SEMUDE que realize limpeza de mato, entulho e sucata de veículos próximo ao prédio da Câmara Municipal.
Apresentação: 27 de Maio de 2022
Autor:
HAROLDINHO DA 17
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2022
Texto Original
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IND 13/2022 - Indicações
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal que realize estudo de impacto financeiro, para que seja concedido reajuste salarial para os profissionais de Serviço Social (Assistência Social), fixo o prazo para a resposta do mesmo em 10 (dez) dias úteis.
Apresentação: 27 de Maio de 2022
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2022
Texto Original
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IND 14/2022 - Indicações
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal que realize estudo de impacto financeiro, para que seja concedido reajuste salarial para os profissional de Odontologia (Cirurgiões Dentista), fixo o prazo para a resposta do mesmo em 10 (dez) dias.
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2022
Texto Original
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IND 15/2022 - Indicações
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal que cumpra com o disposto na Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio 2022, que dispõe sobre o piso salarial Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e do Agentes de Combates às Endemias (ACE), fixo o prazo para a resposta do mesmo em 10 (dez) dias úteis.
Apresentação: 27 de Maio de 2022
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2022
Texto Original
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IND 16/2022 - Indicações
Ementa: Solicito ao Executivo Municipal, a CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) POÇOS ARTESIANOS, na curva do "S" para sanar o problema de água potável, zona rural, na comunidade dos Chacareiros Eldorado do Carajás.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:
CRISTILEY FERNANDES
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2022
Texto Original
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IND 17/2022 - Indicações
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal de uma LIMPEZA DE ILUMINAÇÃO no P.A (Projeto de Assentamento Canudos), zona rural nas ruas da comunidade São José de Eldorado do Carajás.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:
CRISTILEY FERNANDES
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2022
Texto Original
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IND 18/2022 - Indicações
Ementa: Solicito ao Executivo Municipal de uma LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, no bairro dos Oleiros, no Km 02 às margens da Rod. 275 em Eldorado do Carajás.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:
CRISTILEY FERNANDES
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2022
Texto Original
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IND 19/2022 - Indicações
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal de uma LIMPEZA e ILUMINAÇÃO PÚBLICA no P.A (Projeto de Assentamento Cabanos), zona rural nas rua da comunidade Volta do Rio de Eldorado do Carajás
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:
CRISTILEY FERNANDES
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2022
Texto Original
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IND 20/2022 - Indicações
Ementa: Solicito ao Executivo Municipal de uma LIMPEZA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA na curva "S", zona rural nas ruas da comunidade dos Chacareiros de Eldorado do Carajás.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:
CRISTILEY FERNANDES
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2022
Texto Original
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IND 21/2022 - Indicações
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal que realize estudo de impacto financeiro, para que seja concedido piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública para o ano de 2022, fixo o prazo para a resposta do mesmo em 10 (dez) dias úteis.
Apresentação: 3 de Junho de 2022
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2022
Texto Original
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IND 22/2022 - Indicações
Ementa: Solicito ao Executivo Municipal uma REFORMA e RECUPERAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVO NO km 02 neste Município de Eldorado do Carajás.
Apresentação: 8 de Junho de 2022
Protocolo: 22/2022, Data Protocolo:
08/06/2022 -
Horário: 11:01:26
Autor:
CRISTILEY FERNANDES
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2022
Texto Original
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IND 23/2022 - Indicações
Ementa: Solicito ao Executivo Municipal uma REFORMA e RECUPERAÇÃO DA AVENIDA OZIEL CANEIRO no bairro Km 02 em Eldorado do Carajás.
Apresentação: 8 de Junho de 2022
Protocolo: 23/2022, Data Protocolo:
08/06/2022 -
Horário: 11:03:24
Autor:
CRISTILEY FERNANDES
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2022
Texto Original
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IND 24/2022 - Indicações
Ementa: Solicito ao Executivo Municipal uma REFORMA e AMPLIAÇÃO DA PRAÇA DAS MISSÕES NO KM 02 neste Município de Eldorado do Carajás.
Apresentação: 8 de Junho de 2022
Protocolo: 24/2022, Data Protocolo:
08/06/2022 -
Horário: 11:07:39
Autor:
CRISTILEY FERNANDES
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2022
Texto Original
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IND 25/2022 - Indicações
Ementa: Solicita que o Poder Executivo Municipal se programe para cumprir com o disposto no art. 98, III, da Lei Orgânica Municipal, que versa sobre o pagamento da 1ª Parcela do 13º Salário dos Servidores desta Municipalidade.
Apresentação: 17 de Junho de 2022
Protocolo: 27/2022, Data Protocolo:
17/06/2022 -
Horário: 13:33:46
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2022
Texto Original
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IND 26/2022 - Indicações
Ementa: Sugere em caráter de urgência que a Secretaria Municipal de Urbanismo Desenvolvimento Economico -SEMUDE realize pintura do Ginásio Poliesportivo do km 02.
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Autor:
PAULINHA DA SAÚDE
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2022
Texto Original
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IND 27/2022 - Indicações
Ementa: Solicita a Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, que faça a recuperação da Vicinal Angico - PA Bamerindus
Apresentação: 19 de Agosto de 2022
Protocolo: 46/2022, Data Protocolo:
19/08/2022 -
Horário: 10:45:51
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2022
Texto Original
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IND 28/2022 - Indicações
Ementa: Solicita a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo - SECULT, que faça a troca e reparos das lâmpadas de LED das Quadras Poliesportivas.
Apresentação: 19 de Agosto de 2022
Protocolo: 45/2022, Data Protocolo:
19/08/2022 -
Horário: 10:31:27
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2022
Texto Original
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IND 29/2022 - Indicações
Ementa: Solicita a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo - SECULT, que faça a revitalização da Quadra Poliesportiva da Praça dos Castanhais - KM 100.
Apresentação: 26 de Agosto de 2022
Protocolo: 47/2022, Data Protocolo:
26/08/2022 -
Horário: 11:51:36
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria Absoluta
Data Votação:
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IND 30/2022 - Indicações
Ementa: Solicita a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, que seja encaminhado Projeto de Lei que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nos quadros da Educação.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Protocolo: 48/2022, Data Protocolo:
26/08/2022 -
Horário: 11:54:04
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria Absoluta
Data Votação:
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IND 31/2022 - Indicações
Ementa: Sugere em caráter de urgência que a Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás, através da Secretaria Municipal de Urbanismo Desenvolvimento Econômico - SEMUDE, realize construção de Pontes no Bairro Bom Jardim.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Protocolo: 50/2022, Data Protocolo:
29/08/2022 -
Horário: 13:48:31
Autor:
JOSEMIR LIMA
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2022
Texto Original
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IND 32/2022 - Indicações
Ementa: Solicita a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, que seja destinado centrais de Ar para as Creches Municipais.
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Protocolo: 51/2022, Data Protocolo:
02/09/2022 -
Horário: 10:24:48
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2022
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IND 33/2022 - Indicações
Ementa: Solicita a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, que realize benfeitorias na Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Luzia - Viveiro.
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Protocolo: 52/2022, Data Protocolo:
02/09/2022 -
Horário: 10:31:35
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2022
Texto Original
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IND 34/2022 - Indicações
Ementa: Solicita a Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, que faça recuperação da Vicinal da PA Água Fria.
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Protocolo: 53/2022, Data Protocolo:
02/09/2022 -
Horário: 10:35:02
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2022
Texto Original
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IND 35/2022 - Indicações
Ementa: Solicito a Secretaria Municipal de Obras - SEMOB que sejam recuperadas Vicinais e Pontes no PA - São Francisco.
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Protocolo: 58/2022, Data Protocolo:
12/09/2022 -
Horário: 8:47:53
Autor:
MAÍZA DO ADÃOZÃO
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2022
Texto Original
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IND 36/2022 - Indicações
Ementa: Solicito ao Executivo Municipal a construção da Ponte da Formiga, no PA Progresso , Município de Eldorado do Carajás.
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Protocolo: 59/2022, Data Protocolo:
12/09/2022 -
Horário: 10:09:32
Autor:
ANTÔNIO DA BAMERINDUS
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2022
Texto Original
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IND 37/2022 - Indicações
Ementa: Solicito ao Executivo Municipal a implantação de 03 (três) bueiros de 01 (um) metro, no PA Boca do Cardoso , comunidade Pinheirinho Município de Eldorado do Carajás.
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Protocolo: 60/2022, Data Protocolo:
12/09/2022 -
Horário: 10:10:53
Autor:
ANTÔNIO DA BAMERINDUS
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2022
Texto Original
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IND 38/2022 - Indicações
Ementa: Solicita a Secretaria Municipal de Urbanismo e Desenvolvimento Econômico - SEMUDE, que faça ponte de acesso no final da Rua Santa Helena - Abaeté - KM 02.
Apresentação: 19 de Setembro de 2022
Protocolo: 62/2022, Data Protocolo:
19/09/2022 -
Horário: 9:51:12
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria Absoluta
Data Votação:
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IND 39/2022 - Indicações
Ementa: Solicita a Secretaria Municipal de Urbanismo e Desenvolvimento Econômico - SEMUDE, que construa Ponto de Apoio para os Chapas do Município.
Apresentação: 19 de Setembro de 2022
Protocolo: 63/2022, Data Protocolo:
19/09/2022 -
Horário: 9:53:07
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria Absoluta
Data Votação:
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IND 40/2022 - Indicações
Ementa: Indico ao Executivo Municipal a realização de reforma e construção na Escola Municipal de Ensino Fundamental São José, PA Cabanos, Comunidade Volta do Rio no Município de Eldorado do Carajás.
Apresentação: 23 de Setembro de 2022
Protocolo: 64/2022, Data Protocolo:
19/09/2022 -
Horário: 11:39:37
Autor:
CRISTILEY FERNANDES
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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IND 41/2022 - Indicações
Ementa: Solicita a Secretaria Municipal de Urbanismo e Desenvolvimento Econômico -SEMUDE, que reconstrua a ponte de acesso na Rua Marabá - Bom Jardim - KM 02.
Apresentação: 23 de Setembro de 2022
Protocolo: 66/2022, Data Protocolo:
23/09/2022 -
Horário: 9:54:17
Autor:
DR. JACKSON VIEIRA
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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IND 42/2022 - Indicações
Ementa: Sugere em caráter de urgência que a Secretaria Municipal de Urbanismo e Desenvolvimento Econômico - SEMUDE, realize a construção de Lombada (quebra-molas) na Avenida Iguaçu.
Apresentação: 23 de Setembro de 2022
Protocolo: 67/2022, Data Protocolo:
23/09/2022 -
Horário: 10:02:52
Autor:
JOSEMIR LIMA
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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IND 43/2022 - Indicações
Ementa: Solicita a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que faça a reforma da segunda ponte na vicinal da 17 de Abril (sentido saída da Vila para esta cidade de Eldorado).
Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Protocolo: 68/2022, Data Protocolo:
26/09/2022 -
Horário: 8:55:16
Autor:
PAULINHA DA SAÚDE
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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IND 44/2022 - Indicações
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal, a inclusão do nome desta Vereadora na placa de fundação do Posto de Saúde do bairro Abaeté.
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Protocolo: 73/2022, Data Protocolo:
06/10/2022 -
Horário: 11:06:26
Autor:
PAULINHA DA SAÚDE
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2022
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IND 45/2022 - Indicações
Ementa: Sugere que seja implantado um transformador na Escola Ouro Verde.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Protocolo: 74/2022, Data Protocolo:
10/10/2022 -
Horário: 13:21:34
Autor:
JÚNIOR DO GRAVATÁ
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Maioria Simples
Data Votação:
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IND 46/2022 - Indicações
Ementa: Sugere a climatização das salas de aula da Escola Inajá na Vila Tancredo Neves.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Protocolo: 75/2022, Data Protocolo:
10/10/2022 -
Horário: 13:22:31
Autor:
JÚNIOR DO GRAVATÁ
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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IND 47/2022 - Indicações
Ementa: Sugere que seja feita a recuperação das ruas e iluminação da Vila Tancredo Neves.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Protocolo: 76/2022, Data Protocolo:
10/10/2022 -
Horário: 13:23:22
Autor:
JÚNIOR DO GRAVATÁ
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos
Data Votação:
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IND 48/2022 - Indicações
Ementa: Indico ao Executivo Municipal a realização de preparo de solo (terras), no Projeto de Assentamento Baguá, zona rural no Município de Eldorado do Carajás.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Protocolo: 96/2022, Data Protocolo:
11/11/2022 -
Horário: 12:50:15
Autor:
CRISTILEY FERNANDES
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2022
Texto Original
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IND 49/2022 - Indicações
Ementa: Indico ao Executivo Municipal a realização de preparo de solo (terras), na Comunidade Santa Maria, zona rural no Município de Eldorado do Carajás.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Protocolo: 97/2022, Data Protocolo:
11/11/2022 -
Horário: 12:51:13
Autor:
CRISTILEY FERNANDES
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2022
Texto Original
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IND 50/2022 - Indicações
Ementa: Indico ao Executivo Municipal a realização de recuperação de estrada na Vicinal 01, no Projeto Assentamento Lourival Santana, comunidade Peruana, zona rural no Município de Eldorado do Carajás.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Protocolo: 98/2022, Data Protocolo:
11/11/2022 -
Horário: 12:53:08
Autor:
CRISTILEY FERNANDES
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Indicação aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2022
Texto Original
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DEN 1/2022 - Denúncia
Ementa: Ofício 001/2022/Eleitores Eldoradenses - Denúncias; infrações político-administrativas cometidas pela Prefeita Iara Braga; Pedido de Apuração dos Fatos mediante Comissão Especial sob observância do Decreto Lei n. 201/67
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Processo: 001 / 2022
Autor:
ELEITORES ELDORADENSES
Relatorias:
ZÉ ALMEIDA (CP - Comissão Processante)
Localização Atual: DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2022
Última Ação: Após votação pelo Plenário, a denúncia foi arquivada com 10 votos a favor e 01 contra.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 8, de 10 de maio de 2022
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DEN 2/2022 - Denúncia
Ementa: Denúncia 002/2022 - Ação Popular Constitucional em face da CPL da Prefeitura de Eldorado do Carajás.
Apresentação: 22 de Julho de 2022
Processo: 02 / 2022
Protocolo: 40/2022, Data Protocolo:
03/08/2022 -
Horário: 13:58:33
Autor:
Antônio José Pereira Felipe - Cidadão
Localização Atual: DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a realização de compensação dos valores arrecadados da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Processo: 01 / 2022
Autor:
IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA
Relatorias:
CRISTILEY FERNANDES (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
ANTÔNIO DA BAMERINDUS (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
||
JÚNIOR DO GRAVATÁ (CMEMIC - Comissão de Mineração, Energia, Meio Ambiente, Indústria e Comércio)
Localização Atual: DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Status: Proposição transformada em lei e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2022
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 481, de 09 de março de 2022
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PL 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Lei Municipal nº 240/2009 e cria os cargos de cuidador escolar e monitor escolar e dá outras providencias.
Apresentação: 15 de Março de 2022
Processo: 02 / 2022
Autor:
IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA
Relatorias:
CRISTILEY FERNANDES (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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VANIELE BARBOSA (CECTAS - Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Turismo, Saúde e Assistência Social)
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ANTÔNIO DA BAMERINDUS (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Status: Proposição transformada em lei e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2022
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 487, de 13 de abril de 2022
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PL 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Altera a redação da LEI MUNICIPAL Nº 178/2005 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 178/2005, que dispõe sobre o código tributário do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providências correlatas) e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2022
Processo: 3 / 2022
Autor:
IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA
Relatorias:
ANTÔNIO DA BAMERINDUS (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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CRISTILEY FERNANDES (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Status: Proposição transformada em lei e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2022
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2022
Processo: 4 / 2022
Autor:
IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA
Relatorias:
CRISTILEY FERNANDES (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ANTÔNIO DA BAMERINDUS (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Câmara Municipal - CMEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2022
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 495, de 28 de junho de 2022
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PL 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Altera a redação do Anexo IV - Quadro descritivo ocupacional e atribuições da administração pública municipal , da Lei Municipal nº 199, de 14 de maio de 2007, e dá outras providencias.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Processo: 5 / 2022
Autor:
IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA
Relatorias:
CRISTILEY FERNANDES (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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HAROLDINHO DA 17 (CDOSP - Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Transporte e Serviços Públicos)
Localização Atual: DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Status: Proposição transformada em lei e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2022
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 497, de 29 de junho de 2022
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PL 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Concede recomposição salarial aos servidores municipais que atuam na área da educação e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2022
Processo: 006 / 2022
Protocolo: 21/2022, Data Protocolo:
01/06/2022 -
Horário: 15:07:43
Autor:
IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA
Relatorias:
CRISTILEY FERNANDES (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ANTÔNIO DA BAMERINDUS (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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VANIELE BARBOSA (CECTAS - Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Turismo, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Status: Proposição transformada em lei e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2022
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-CMEC nº 490, de 02 de junho de 2022
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PL 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estímulo a Quitação de Débitos Fiscais - REFIS Municipal 2022 e dá outras providências
Apresentação: 10 de Junho de 2022
Processo: 7 / 2022
Protocolo: 25/2022, Data Protocolo:
10/06/2022 -
Horário: 9:43:08
Autor:
IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA
Relatorias:
CRISTILEY FERNANDES (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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ANTÔNIO DA BAMERINDUS (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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LENO DA PERUANA (CDOSP - Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Transporte e Serviços Públicos)
Localização Atual: DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Status: Proposição transformada em lei e arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2022
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 496, de 28 de junho de 2022
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