Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
02/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência/Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do Anexo IV - Quadro descritivo ocupacional e atribuições da administração pública municipal , da Lei Municipal nº 199, de 14 de maio de 2007, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada