Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
23/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência/Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da LEI MUNICIPAL Nº 178/2005 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 178/2005, que dispõe sobre o código tributário do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providências correlatas) e dá outras providências.
Indexação
Observação