Indicações nº 15 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2022
Número
15
Data de Apresentação
27/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário/Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere ao Executivo Municipal que cumpra com o disposto na Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio 2022, que dispõe sobre o piso salarial Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e do Agentes de Combates às Endemias (ACE), fixo o prazo para a resposta do mesmo em 10 (dez) dias úteis.
Indexação
Observação