Matérias em Tramitação (DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO)

Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estímulo a Quitação de Débitos Fiscais - REFIS Municipal 2022 e dá outras providências

Concede recomposição salarial aos servidores municipais que atuam na área da educação e dá outras providências.

Altera a redação do Anexo IV - Quadro descritivo ocupacional e atribuições da administração pública municipal , da Lei Municipal nº 199, de 14 de maio de 2007, e dá outras providencias.

Altera a redação da LEI MUNICIPAL Nº 178/2005 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 178/2005, que dispõe sobre o código tributário do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providências correlatas) e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei Municipal nº 240/2009 e cria os cargos de cuidador escolar e monitor escolar e dá outras providencias.

Dispõe sobre a realização de compensação dos valores arrecadados da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a emenda da Lei 240/2009, que trata do Plano de Cargos Carreira e Remuneração de Trabalhadores da Educação Pública Municipal de Eldorado do Carajás, modificando especificamente os anexos I e II e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do inciso I do artigo 6º da Lei n° 462/2020 que trata do Orçamentária Anual do município para o exercício de 2021.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a promover a dissolução, liquidação e posterior extinção do CNPJ sob nº 06.103.015/0001-61 que trata da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto de Eldorado do Carajás/PA e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Junta Médica Oficial do Municipio de Eldorado do Carajás/PA e dá outras providências.