Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2021
Número
16
Data de Apresentação
18/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência/Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o chefe do Poder Executivo a promover a dissolução, liquidação e posterior extinção do CNPJ sob nº 06.103.015/0001-61 que trata da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto de Eldorado do Carajás/PA e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada