Matérias em Tramitação (DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO)

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para a atividade: ¨Assistência ao Idoso¨, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de uso de espaço público, do tipo praça, localizado à Rua Sol Poente, s/n, Km 02, Bairro Centro, CEP: 68524-000, Eldorado do Carajás / PA à Paróquia Nossa Senhora das Dores e dá outras providencias.

Dispõe sobre a implantação de serviço de alta complexidade e institui unidade de acolhimento institucional, na modalidade abrigo para crianças e adolescentes no Município de Eldorado do Carajás e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para mulheres e dá outras providencias.

Institui Lei geral da microempresa, empresa de pequeno porte, e microempreendedor individual do Município de Eldorado do Carajás/PA, dá outras providencias e revoga as Leis Complementar nº 268 de 17 de dezembro de 2010 e a Lei Complementar nº 325 de 26 de abril de 2013.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria anual de 2022 e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB.

Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Município de Eldorado do Carajás/PA e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criação e implantação do Conselho Municipal de DEfesa dos Direitos das Mulheres (CMDDM), bem como a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDDM) e dá outras providencias.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República e dá outras providências.