Matérias em Tramitação (DEAD - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO)

Autoriza o executivo municipal a protestar certidões de dívida ativa de créditos tributários e não tributários do município de Eldorado do Carajás - PA e dá outras providencias.

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2023 - LOA 2023 do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias.

Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 245, de 06 de maio de 2010, que regulamenta o Serviço Público de Transporte denominado "Mototáxi" no Município de Eldorado do Carajás e da outras providencias.

Cria os componentes do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - SISAN - do Município de Eldorado do Carajás, tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável, e dá outras providencias.

Concede recomposição salarial aos servidores municipais do cargo de Professor, ligados ao Plano de Cargos Carreira e Remuneração da Educação Pública Municipal e dá outras providencias.

Concede recomposição salarial aos servidores municipais do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVOS I, ligados ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Educação Pública Municipal e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 377, de 29 de outubro de 2015 e dá outras providências.

Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controles de Endemias nos termos da emenda constitucional nº 120 de 05 Maio de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação orçamentária e abertura de créditos adicionais especiais no âmbito da Unidade Gestora FUNDEB, abertura de créditos adicionais aos Fundos Municipal dos Direitos do Idoso, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Mobilidade de Eldorado do Carajás - PlanMob, e estabelece as diretrizes para o acompanhamento e monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica, e dá outras providências.