Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 16 |
Projeto de Leis Ordinárias nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: FRANQUINEA
Protocolo: 309
Turno: -
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Renova a declaração de utilidade pública da Associação das Mulheres Irmã Adelaide de Eldorado do Carajás (AMIAEC), concedida pela Lei Municipal nº 398, de 23 de maio de 2017, nos termos da Lei Municipal nº 485, de 29 de março de 2022, e dá outras providências. - - |
Aprovado por todos |
| 15 |
Projeto de Leis Ordinárias nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: JENEAN REIS
Protocolo: 282
Turno: -
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Dispõe sobre as diretrizes para construção, ampliação, reforma e funcionamento de postos revendedores de combustíveis automotivos, no âmbito do Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, e dá outras providências. - - |
Aprovado por todos |
| 14 |
Projeto de Leis Ordinárias nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO BRAGA
Protocolo: 281
Turno: -
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Renova a declaração de utilidade pública da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Eldorado do Carajás (ACIEC), concedida pela Lei Municipal nº 201, de 29 de junho de 2007, nos termos da Lei Municipal nº 485, de 29 de março de 2022, e dá outras providências. - - |
Aprovado por todos |
| 13 |
Projeto de Leis Ordinárias nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: CRISTILEY FERNANDES
Protocolo: 226
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para funcionamento de Farmácia 24 (vinte e quatro) horas no Hospital Municipal de Eldorado do Carajás e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 12 |
Projeto de Leis Ordinárias nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: JOSEMIR LIMA
Protocolo: 204
Turno: -
Texto original
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“Institui o Programa Zona Segura para Mulheres no Município de Eldorado do Carajás – PA e dá outras providências.” - - |
Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Leis Ordinárias nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: FRANQUINEA
Protocolo: 193
Turno: -
Texto original
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Cria o Programa Maria da Penha vai à Escola, com o objetivo de sensibilizar a comunidade escolar sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências. - - |
Aprovado por todos |
| 10 |
Projeto de Leis Ordinárias nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: JOSEMIR LIMA
Protocolo: 189
Turno: -
Texto original
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Institui o programa “Porteira à Dentro”, que autoriza a execução de serviços públicos em propriedades rurais particulares quando houver interesse público coletivo, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Leis Ordinárias nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: FRANQUINEA
Protocolo: 178
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a utilização do Cordão de Identificação com o símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA no Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, e dá outras providências. - - |
Aprovado por todos |
| 8 |
Projeto de Leis Ordinárias nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: JOSEMIR LIMA
Protocolo: 167
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal de Eldorado do Carajás e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Leis Ordinárias nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: JOSEMIR LIMA
Protocolo: 166
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Atendimento Veterinário Público e Gratuito para animais domésticos no município de Eldorado do Carajás e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Leis Ordinárias nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: JOSEMIR LIMA
Protocolo: 115
Turno: -
Texto original
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Institui a instalação de fraldários nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Saúde da Família (USF) e demais unidades de saúde públicas do município de Eldorado do Carajás/PA, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Leis Ordinárias nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: JOSEMIR LIMA
Protocolo: 114
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do programa "Transporte Escolar Seguro" no município de Eldorado do Carajás/PA e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Leis Ordinárias nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO BRAGA
Protocolo: 99
Turno: -
Texto original
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Altera a redação da alínea “a”, inciso II do art. 4º da Lei Municipal n. 245, de 06 de maio de 2010, que dispõe sobre a Instituição do Serviço Público de Transporte denominado “Mototáxi” no município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias. - - |
Aprovado por todos |
| 3 |
Veto nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: WAGNE COSTA MACHADO - PREFEITO
Protocolo: 124
Turno: -
Texto original
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Mensagem de veto total ao Projeto de Lei nº 05/202 CMEC, dipõe sobre a concessão gratuita de transporte público aos doadores de sangue do município de Eldorado do Carajás/PA. e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: WAGNE COSTA MACHADO - PREFEITO
Protocolo: 292
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação até 31 de dezembro de 2026, aprovado por meio da Lei nº. 375, de 18 de junho de 2015. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/11/2025 - |
Aprovado por todos |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: WAGNE COSTA MACHADO - PREFEITO
Protocolo: 291
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do serviço de transporte público coletivo urbano do Município de Eldorado do Carajás/PA, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/11/2025 - |
Não há resultado |