Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Leis Ordinárias nº 8 de 2025 em 5ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (5ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Leis Ordinárias nº 8 de 2025
Altera a redação da alínea “a”, inciso II do art. 4º da Lei Municipal n. 245, de 06 de maio de 2010, que dispõe sobre a Instituição do Serviço Público de Transporte denominado “Mototáxi” no município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação