Resumo (5ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação do serviço de transporte público coletivo urbano do Município de Eldorado do Carajás/PA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação até 31 de dezembro de 2026, aprovado por meio da Lei nº. 375, de 18 de junho de 2015.

Mensagem de veto total ao Projeto de Lei nº 05/202 CMEC, dipõe sobre a concessão gratuita de transporte público aos doadores de sangue do município de Eldorado do Carajás/PA. e dá outras providências.

Altera a redação da alínea “a”, inciso II do art. 4º da Lei Municipal n. 245, de 06 de maio de 2010, que dispõe sobre a Instituição do Serviço Público de Transporte denominado “Mototáxi” no município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias.

Dispõe sobre a criação do programa "Transporte Escolar Seguro" no município de Eldorado do Carajás/PA e dá outras providências.

Institui a instalação de fraldários nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Saúde da Família (USF) e demais unidades de saúde públicas do município de Eldorado do Carajás/PA, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Atendimento Veterinário Público e Gratuito para animais domésticos no município de Eldorado do Carajás e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal de Eldorado do Carajás e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização do Cordão de Identificação com o símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA no Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, e dá outras providências.

Institui o programa “Porteira à Dentro”, que autoriza a execução de serviços públicos em propriedades rurais particulares quando houver interesse público coletivo, e dá outras providências.

Cria o Programa Maria da Penha vai à Escola, com o objetivo de sensibilizar a comunidade escolar sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.

“Institui o Programa Zona Segura para Mulheres no Município de Eldorado do Carajás – PA e dá outras providências.”

Dispõe sobre a autorização para funcionamento de Farmácia 24 (vinte e quatro) horas no Hospital Municipal de Eldorado do Carajás e dá outras providências.

Renova a declaração de utilidade pública da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Eldorado do Carajás (ACIEC), concedida pela Lei Municipal nº 201, de 29 de junho de 2007, nos termos da Lei Municipal nº 485, de 29 de março de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para construção, ampliação, reforma e funcionamento de postos revendedores de combustíveis automotivos, no âmbito do Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, e dá outras providências.

Renova a declaração de utilidade pública da Associação das Mulheres Irmã Adelaide de Eldorado do Carajás (AMIAEC), concedida pela Lei Municipal nº 398, de 23 de maio de 2017, nos termos da Lei Municipal nº 485, de 29 de março de 2022, e dá outras providências.