Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Leis Ordinárias nº 14 de 2025 em 5ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (5ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Leis Ordinárias nº 14 de 2025

Dispõe sobre a utilização do Cordão de Identificação com o símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA no Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação