Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo judicial nos autos da ação ordinária de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública nº 0800376 02.2022.8.14.0103, em que são partes o município de Eldorado do Carajás e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – SINTEPP, e dá outras providências.

Dispõe sobre a entrega de Kits Escolares para os alunos da pré-escola até o 9° Ano do Ensino Fundamental nas Escolas Públicas de Eldorado do Carajás, Estado do Pará e dá outras providências.

Regulamenta a transição do Poder Executivo Municipal de Eldorado do Carajás, Estado do Pará e dá outras providências.

Dispõe sobre a responsabilização das concessionárias de serviços públicos e prestadoras de serviços privados, quando danificarem bens ou logradouros públicos e dá outras providências no âmbito de Eldorado do Carajás, Estado do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, a Associação dos Moradores da Vila Tancredo Neves (AMOVITAN).

indico ao Executivo Municipal que atenda a solicitação de recuperação da ponte no Projeto de Assentamento Boca do Lago, comunidade Pau Preto, neste municipio.

Indico ao Executivo Municipal que atenda a solicitação para compra de 01 bebedouro e 01 quadro ou lousa de vidro para Escola São Bento, no Projeto de Assentamento Canudos, Comunidade Vila São José, Municipio de Eldorado do Carajás.

Indico ao Executivo Municipal que atenda a solicitação da ponte no Projeto de assentamento Boca do Lago, Comunidade Pau Preto, neste municipio.

Indico ao Executivo Municipal que atenda a Solicitação de compra de 01 central de ar, para Secretaria da Escola municipal - Getulio Vargas, Na comunidade Gameleira, Zona Rura deste município.

Solicita da Gestão Municipal, através da Secretaria Municipal de Urbanismo e Desenvolvimento Econômico – SEMUDE, que realize a instalação de quebra-molas na Avenida Planalto próximo a academia e a conveniência do Machado.