1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 15 de 2023
Autor: IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA
Número de Protocolo: 245
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Institui o Programa "Prefeitura Popular" no âmbito do Poder Executivo de Eldorado do Carajás, Estado do Pará e dá outras providências.
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Aprovado por todos
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2 - Projeto de Leis Ordinárias nº 21 de 2023
Autor: DR. JACKSON VIEIRA
Número de Protocolo: 243
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, a Associação Vide.
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Aprovado por todos
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3 - Projeto de Leis Ordinárias nº 22 de 2023
Autor: PAULINHA DA SAÚDE
Número de Protocolo: 249
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Torna obrigatório garantir à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia mesmo quando escolhido o parto normal, e dá outras providências.
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Maioria Simples
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4 - Projeto de Decretos Legislativos nº 2 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 258
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Concede Títulos de Cidadão Eldoradense e dá outras providências.
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2/3 (dois terços)
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5 - Projeto de Decretos Legislativos nº 3 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 259
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Concede Medalhas Mérito Legislativo Municipal e dá outras providências.
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2/3 (dois terços)
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6 - Indicações nº 69 de 2023
Autor: CRISTILEY FERNANDES
Número de Protocolo: 256
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Indico ao Executivo Municipal a Solicitação de compras de novos equipamentos, como: 03 (três) computadores, 01 (um) servidor SSD, 01 (um) processador, 03 (tres) Nobreak's , 03 (tres) impressoras coloridas EPSON L4260, para o Departamento de Controle, Avaliação e Regulamentação (DCAR), Secretaria Municipal de Saúde de Eldorado do Carajás/PA.
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Aprovado por todos
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7 - Indicações nº 70 de 2023
Autor: CRISTILEY FERNANDES
Número de Protocolo: 257
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Indica ao Executivo Municipal a solicitação de Construção de 02 (duas) Lombadas, nas Ruas Irmã Adelaide, com a Sol Poente, dentro do perímetro urbano no Município de Eldorado do Carajás/PA.
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Aprovado por todos
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