Matérias do Expediente (5ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2022
Processo: 16/2022
Autor: IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA
Protocolo: 57
Turno: Primeiro
Texto original
|
Cria os componentes do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - SISAN - do Município de Eldorado do Carajás, tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável, e dá outras providencias. - |
Matéria lida |