Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2022 em 5ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2022
Cria os componentes do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - SISAN - do Município de Eldorado do Carajás, tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável, e dá outras providencias.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2022 | Aguardando leitura em Plenário | 09/09/2022
Observação