Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Leis Ordinárias nº 10 de 2024 em 5ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Leis Ordinárias nº 10 de 2024
Estabelece o limite máximo de alunos por sala de aula da rede pública e privada de Eldorado do Carajás, Estado Pará, e dá outras providências.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Observação