1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12 de 2024
Autor: IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA
Número de Protocolo: 206
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Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para
o exercício de 2025 – LOA 2025 do Município
de Eldorado do Carajás e dá outras
providências.
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Matéria lida
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2 - Veto nº 1 de 2024
Autor: IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA
Número de Protocolo: 211
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MENSAGEM DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 002/2024 (Autoria do Legislativo).
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Matéria lida
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3 - Projeto de Leis Ordinárias nº 6 de 2024
Autor: DR. JACKSON VIEIRA
Número de Protocolo: 214
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Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas creches e escolas públicas do município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, e dá outras providencias.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Leis Ordinárias nº 7 de 2024
Autor: DR. JACKSON VIEIRA
Número de Protocolo: 215
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Assegura aos estudantes no ensino fundamental da rede pública municipal o acesso a conteúdos mínimos de educação financeira e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Leis Ordinárias nº 8 de 2024
Autor: DR. JACKSON VIEIRA
Número de Protocolo: 216
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa com informações sobre o contrato de locação nos imóveis utilizados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do Município de Eldorado do Carajás, Pará e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Leis Ordinárias nº 9 de 2024
Autor: DR. JACKSON VIEIRA
Número de Protocolo: 217
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Dispõe sobre Prevenção e Combate à Corrupção no âmbito do Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Leis Ordinárias nº 10 de 2024
Autor: DR. JACKSON VIEIRA
Número de Protocolo: 218
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Estabelece o limite máximo de alunos por sala de aula da rede pública e privada de Eldorado do Carajás, Estado Pará, e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Leis Ordinárias nº 11 de 2024
Autor: DR. JACKSON VIEIRA
Número de Protocolo: 219
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Institui a política Municipal de Cuidado Integral as Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará e dá outras providências.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Leis Ordinárias nº 12 de 2024
Autor: DR. JACKSON VIEIRA
Número de Protocolo: 220
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Dispõe sobre a proibição da prática de nepotismo no âmbito do Poder Legislativo e Poder Executivo de Eldorado do Carajás, Estado do Pará e dá outras providências.
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Matéria lida
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10 - Indicações nº 79 de 2024
Autor: CRISTILEY FERNANDES
Número de Protocolo: 204
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indico ao Executivo municipal que atenda a solicitação da compra de 02 geladeiras para conservar alimentos frios, para as escolas São Bento e São José, localizadas nos Projetos de assentamentos Cabanos e Canudos, neste município.
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Matéria lida
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