Ordem do Dia/Expediente: 1 - Indicações nº 25 de 2024 em 5ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Matéria

Indicações nº 25 de 2024

Solicita à Secretaria Municipal Urbanismo e Desenvolvimento Econômico – SEMUDE o cumprimento da Lei Estadual Nº 9.730, de 31 de outubro de 2022, que reconhece e regulamenta a prática do "Stunt" ou "Grau" como modalidade esportiva de motociclismo no Estado do Pará.

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Situação de Pauta

Indicações nº 25 de 2024 | Aguardando leitura em Plenário | 15/03/2024

Observação