1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2024
Autor: IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA
Número de Protocolo: 42
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Dispõe sobre a criação dos cargos de cuidador escolar e monitor escolar na Rede Pública Municipal de Educação de Eldorado do Carajás, revoga a Lei Municipal nº 487, de 13 de abril de 2022 e dá outras providências.
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Aprovado por todos
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2 - Indicações nº 25 de 2024
Autor: DR. JACKSON VIEIRA
Número de Protocolo: 60
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Solicita à Secretaria Municipal Urbanismo e Desenvolvimento Econômico – SEMUDE o cumprimento da Lei Estadual Nº 9.730, de 31 de outubro de 2022, que reconhece e regulamenta a prática do "Stunt" ou "Grau" como modalidade esportiva de motociclismo no Estado do Pará.
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Aprovado por todos
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3 - Indicações nº 26 de 2024
Autor: JÚNIOR DO GRAVATÁ
Número de Protocolo: 62
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Indico ao Executivo Municipal, para disponibilizar, mediante reforma/construção, de uma sala para atendimentos odontológicos na Unidade de Saúde da Família na comunidade do Gravatá.
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Aprovado por todos
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4 - Indicações nº 27 de 2024
Autor: JOSEMIR LIMA
Número de Protocolo: 63
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Solicita-se a aquisição de cadeiras escolares para Escolas Municipais Ouro Verde e Inajá.
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Aprovado por todos
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5 - Indicações nº 28 de 2024
Autor: JOSEMIR LIMA
Número de Protocolo: 64
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Solicita-se a pavimentação asfáltica dos bairros Km 3 e Bom Jardim, localizados no Km 02, considerando que a pavimentação asfáltica é essencial para garantir a mobilidade urbana, o acesso aos serviços básicos e a qualidade de vida dos moradores.
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Aprovado por todos
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6 - Requerimento nº 3 de 2024
Autor: DR. JACKSON VIEIRA
Número de Protocolo: 65
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Solicita seja Oficiado por esta Casa de Leis ao Secretário Municipal de Educação desta Cidade, requisitando informações acerca do não pagamento integral e/ou retroativo da complementação do Piso Salarial e 1/3 de férias aos Professores.
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Aprovado por todos
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