Matérias do Expediente (13ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA
Protocolo: 246
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Suplementares e Crédito Especial no Orçamento Anual de 2023 - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Leis Ordinárias nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: PAULINHA DA SAÚDE
Protocolo: 249
Turno: -
Texto original
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Torna obrigatório garantir à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia mesmo quando escolhido o parto normal, e dá outras providências. - |
Não há resultado |