1 - Projeto de Leis Ordinárias nº 12 de 2023
Autor: DR. JACKSON VIEIRA
Número de Protocolo: 133
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Dispõe sobre a alteração da Ementa e do art. 1º, § 1º da Lei Municipal n. 521, de 19 de abril de 2023, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Decretos Legislativos nº 1 de 2023
Autor: DR. JACKSON VIEIRA
Número de Protocolo: 160
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Susta os efeitos legislativos do art. 4º, do DECRETO/PMEC/GAB Nº 037, DE 06 DE JULHO DE 2023 e dá outras providências.
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Reprovado por maioria absoluta
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3 - Indicações nº 61 de 2023
Autor: CRISTILEY FERNANDES
Número de Protocolo: 229
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Indico ao Executivo Municipal a Compra de 01 (um) Divã tablado baixo fisioterapia neurológica, para reabilitação de pacientes, do Postinho de Saude do Km 100, em Eldorado do Carajás.
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Aprovado por todos
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4 - Indicações nº 62 de 2023
Autor: CRISTILEY FERNANDES
Número de Protocolo: 230
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Indica ao Executivo Municipal a realização de Pontes por bueiras, no Projeto de Assentamento Baguá, zona rural, no município de Eldorado do Carajás.
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Aprovado por todos
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5 - Indicações nº 63 de 2023
Autor: DR. JACKSON VIEIRA
Número de Protocolo: 233
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Solicita à Secretaria Municipal de Obras e
Infraestrutura – SEMOB que realize as melhorias
necessárias na estrada vicinal que liga Castanheira
ao Novo Paraíso, visando garantir a segurança e o
acesso adequado para os moradores daquela
região.
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Aprovado por todos
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