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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (2ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 14/09/2023 - 09:21
Encerramento: 14/09/2023 - 10:11



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: NEGO DA LOJA / MDB
Vice-Presidente: LENO DA PERUANA / PTB
Primeiro-Secretário: JOSEMIR LIMA / PSD
Segundo-Secretário: PAULINHA DA SAÚDE / MDB



Lista de Presença na Sessão
ANTÔNIO DA BAMERINDUS / PDT
CRISTILEY FERNANDES / MDB
DR. JACKSON VIEIRA / PSD
JOSEMIR LIMA / PSD
JÚNIOR DO GRAVATÁ / PSD
MAÍZA DO ADÃOZÃO / PODE
NEGO DA LOJA / MDB
PAULINHA DA SAÚDE / MDB
VANIELE BARBOSA / PODE
ZÉ ALMEIDA / PSB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12 de 2023
Autor: IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA
Número de Protocolo: 202
Dispõe sobre autorização e regulamentação para o repasse dos recursos recebidos da União Federal à Titulo de Assistencia Financeira Complementar de que trata a Emenda constitucional nº 127/2022, no âmbito do Município de Eldorado do Carajás/Pa.
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 13 de 2023
Autor: IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA
Número de Protocolo: 203
Dispõe sobre a alteração do art. 9º da Lei Ordinária nº 506, de 18 de outubro de 2022.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
ANTÔNIO DA BAMERINDUS / PDT
CRISTILEY FERNANDES / MDB
DR. JACKSON VIEIRA / PSD
JOSEMIR LIMA / PSD
JÚNIOR DO GRAVATÁ / PSD
MAÍZA DO ADÃOZÃO / PODE
NEGO DA LOJA / MDB
PAULINHA DA SAÚDE / MDB
VANIELE BARBOSA / PODE
ZÉ ALMEIDA / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12 de 2023
Autor: IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA
Número de Protocolo: 202
Dispõe sobre autorização e regulamentação para o repasse dos recursos recebidos da União Federal à Titulo de Assistencia Financeira Complementar de que trata a Emenda constitucional nº 127/2022, no âmbito do Município de Eldorado do Carajás/Pa.
 Aprovado por todos
2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 13 de 2023
Autor: IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA
Número de Protocolo: 203
Dispõe sobre a alteração do art. 9º da Lei Ordinária nº 506, de 18 de outubro de 2022.
 Maioria Absoluta