1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 9 de 2023
Autor: IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA
Número de Protocolo: 80
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO LOTEAMENTO "NOVO ELDORADO", DE ELDORADO DO CARAJÁS/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por todos
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2 - Projeto de Leis Ordinárias nº 4 de 2023
Autor: DR. JACKSON VIEIRA
Número de Protocolo: 36
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Dispõe sobre a manutenção de número de telefone do Conselho Tutelar de Eldorado e da Polícia Militar nas salas de aulas dos estabelecimentos da rede municipal de ensino, no âmbito do Muncípio de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, e dá outras providências.
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Aprovado por todos
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3 - Projeto de Leis Ordinárias nº 5 de 2023
Autor: JOSEMIR LIMA
Número de Protocolo: 49
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CRIA A MEDALHA DO MÉRITO "MULHERES QUE INSPIRAM PARA HOMENAGEAR MULHERES QUE PRESTARAM RELEVANTES SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS".
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Aprovado por todos
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4 - Projeto de Leis Ordinárias nº 6 de 2023
Autor: CRISTILEY FERNANDES
Número de Protocolo: 52
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA ESCOLA BOA ESPERANÇA, LOCALIZADA NO PROJETO DE ASSENTAMENTO ELDORADO, DESTE MUNICÍPIO, PARA HOMENAGEAR A PESSOA DA SAUDOSA MARIA RAIMUNDA RODRIGUES DE OLIVIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por todos
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