1 - Veto nº 4 de 2022
Autor: IARA BRAGA MIRANDA - PREFEITA
Número de Protocolo: 119
Processo: 4/2022
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Veto ao PL 12-2022 de autoria do Ver. Dr. Jackson Vieira
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Leis Ordinárias nº 1 de 2023
Autor: DR. JACKSON VIEIRA
Número de Protocolo: 15
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Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 1 de 2023
Autor: DR. JACKSON VIEIRA
Número de Protocolo: 17
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Solicita seja oficiado por esta Casa de Leis ao Secretário Municipal de Urbanismo e Desenvolvimento Econômico desta Cidade, solicitando informações acerca do Contrato n. 20220440, que versa sobre a prestação de serviços de coleta seletiva de lixo.
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 2 de 2023
Autor: DR. JACKSON VIEIRA
Número de Protocolo: 18
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Solicita seja Oficiado por esta Casa de Leis ao Secretário Municipal de Saúde desta Cidade, solicitando informações acerca do uso correto dos transportes públicos a serviço daquela Secretaria.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 3 de 2023
Autor: JOSEMIR LIMA
Número de Protocolo: 19
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SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER COMEMORADO NO DIA 08 DE MARÇO.
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Matéria não votada
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