Resumo (11ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 245, de 06 de maio de 2010, que regulamenta o Serviço Público de Transporte denominado "Mototáxi" no Município de Eldorado do Carajás e da outras providencias.

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2023 - LOA 2023 do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providencias.

Dispõe sobre a emissão e disponibilização gratuita da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) para alunos da Rede Municipal de Ensino Público de Eldorado do Carajás e dá outras providencias.

Regulamenta e disciplina a devolução espontânea do duodécimo do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias.

Dispões sobre o fecho dos atos legislativos, no âmbito do Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, e dá outras providencias.

Altera a redação nos quadros descritos nos incisos II, III, IV e V do art. 12, na alínea "a" do inciso III do art. 13 e do art. 25, bem como o Anexo V. da Resolução nº 007, de 21 de janeiro de 2022, e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar doação de bens móveis inservíveis ao Poder Executivo Municipal.

Cria o Parlamento Jovem Municipal, no âmbito da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás, Estado do Pará e dá outras providencias.

Revoga a Lei Municipal nº 377, de 29 de outubro de 2015 e dá outras providências.

Cria a Escola do Legislativo Municipal de Eldorado do Carajás - ELMEC, Estado do Pará, no âmbito da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás, e dá outras providencias.