Matérias do Expediente (8ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Eldorado do Carajás para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

Institui as diretrizes para a promoção da segurança e da qualidade do transporte escolar no Município de Eldorado do Carajás/PA e dá outras providências.

Requer ao Poder Executivo Municipal o envio da relação atualizada dos Secretários Municipais, acompanhada das respectivas portarias de nomeação, bem como a comprovação de sua publicação no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal.

Solicita a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Guajajara, no cruzamento com a Rua Monte Alegre, em frente ao Bar dos Amigos.

Indica ao Poder Executivo Municipal a recuperação da estrada principal do Projeto de Assentamento Sapucaia, localizado na zona rural do Município.

Indica ao Poder Executivo Municipal a recuperação da ponte localizada na vicinal do Batatal, nas proximidades da vicinal Pedra Amarela, na região do Polo Bamerindus, na zona rural do Município.

Indica ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento de projeto de lei que altere o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Carajás para prever a concessão de horário especial ao servidor que possua dependente com deficiência, com redução de carga horária, independentemente de compensação e sem prejuízo da remuneração.

Indica ao Poder Executivo Municipal que interceda junto ao secretaria de urbanismo para realizar a operação tapa buraco na Avenida Delcides Ferreira no trecho entre a Rua Oziel Carneiro e a Rua do Aeroporto - Eldorado do Carajás,

Indica ao Poder Executivo Municipal a recuperação emergencial da estrada do PA Água Fria, zona rural de Eldorado do Carajás, que se encontra intrafegável.

Indica ao Poder Executivo Municipal a recuperação urgente da vicinal do PA Sapucaia, zona rural de Eldorado do Carajás, que se encontra intrafegável.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo para implantação de pontos de embarque de alunos da rede pública municipal de ensino na BR-155, no trecho compreendido entre o Acampamento Maria Bonita e o Acampamento Helenira Resende, e na PA-275, do Km 2 ao Km 13.

Indica ao Poder Executivo Municipal a recuperação da ponte localizada na Vicinal Curral 9, no Projeto de Assentamento (PA) Angico, região da Bamerindus.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de operação tapa-buracos na Rua Samuel Monção, no Km 2.

Indica ao Poder Executivo Municipal a manutenção da iluminação das vias públicas da Vila Tancredo Neves.