Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 4, de 08 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número
4
Ano
2026
Data
08/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o § 3º do art. 40 da Lei Orgânica do Município de Eldorado do Carajás para dispor sobre o dia e o horário das sessões ordinárias e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Norma Jurídica
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 23 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica